O advogado Roberto Almeida Ferreira foi condenado a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de falsificação de documentos públicos e apropriação indébita, após se beneficiar indevidamente de valores decorrentes de um processo judicial em que atuava como representante legal de uma cliente que veio a falecer. A sentença foi proferida na última terça-feira (29), pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio.
Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pelo delegado Jacson Wutke, Roberto teria falsificado documentos ainda em 2018, quando a cliente ainda estava viva. Após a morte dela, em vez de comunicar oficialmente o falecimento, utilizou os documentos adulterados para firmar um acordo judicial e sacar valores que pertenciam à família da vítima. A conduta foi enquadrada como apropriação indébita e falsificação de documento particular, conforme os artigos 298 e 168, §1º, III do Código Penal.
O advogado foi preso em fevereiro deste ano, durante operação conjunta das polícias civis do Tocantins e do Pará, no município de Canaã dos Carajás (PA). Desde então, cumpre prisão preventiva na Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (Chapa), em Marabá (PA), e deverá continuar detido, conforme decisão do juiz, que negou o direito de recorrer em liberdade.
A Justiça considerou que, embora o réu tenha confessado os fatos e devolvido os valores, a restituição só ocorreu meses após a descoberta do crime, o que não foi suficiente para abrandar a condenação. O magistrado destacou que “o acusado praticou, de forma livre e consciente, os crimes tipificados, não havendo em seu favor nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade”.
Além deste caso, Roberto Almeida Ferreira foi condenado anteriormente, também em 2024, por se apropriar indevidamente de valores de outra cliente. Mesmo com medidas cautelares impostas e a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele continuou atuando como advogado.
Para o delegado Jacson Wutke, a condenação representa uma resposta firme à violação da ética profissional.
“A responsabilização penal de quem abusa da confiança depositada na profissão é uma medida de proteção à sociedade, mas também de preservação da dignidade da classe. Não se pode tolerar que atitudes criminosas maculem a imagem de toda uma categoria que é, em sua essência, indispensável à realização da Justiça”, declarou.
Defesa anuncia recurso
Em nota, a defesa do advogado anunciou que recorrerá da sentença, alegando que a pena foi “desproporcional e desarrazoada”. O defensor Marcos Vinícius de Moura Santos ressaltou que seu cliente confessou espontaneamente os crimes e promoveu a restituição integral dos valores antes mesmo do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
A defesa também mencionou outro caso recente em que o Tribunal de Justiça reformou uma condenação de 22 anos para apenas 1 ano e 4 meses, demonstrando, segundo o advogado, a expectativa de que as instâncias superiores corrijam eventuais excessos na dosimetria da pena aplicada.
