A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que pedia a anulação parcial do concurso público para cargos na área da educação do município de Palmas. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 29, pelo juiz Roniclay Alves de Morais.
Na ação, o MPTO apontava possíveis irregularidades nas provas objetivas destinadas a quatro cargos específicos: Professor de Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (nível médio). Segundo a promotoria, diversas questões apresentavam padrão repetido de resposta com a alternativa “todas as alternativas estão corretas”, o que, na visão do órgão, poderia ferir o princípio da isonomia entre os candidatos.
Contudo, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, embora a estrutura das questões possa não ter sido a mais apropriada do ponto de vista pedagógico, isso não caracteriza, por si só, motivo suficiente para invalidar o concurso. “O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora, salvo em caso de erro grosseiro ou fraude comprovada, o que não foi demonstrado”, afirmou o juiz na sentença.
Ele ainda ressaltou que, conforme entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, “eventuais irregularidades durante a organização e a realização do concurso público, embora não desejáveis, somente ensejarão a anulação do certame se comprovado prejuízo à higidez do certame”.
A decisão aponta que não foram encontrados elementos concretos que comprovassem que a repetição do padrão de respostas tenha comprometido a lisura do concurso ou prejudicado os candidatos. Dessa forma, a Justiça manteve a validade do certame, garantindo a continuidade do processo de nomeação dos aprovados.
Com a decisão, cerca de 1.230 candidatos aprovados e aguardando nomeação passaram a ter o caminho liberado para assumir os cargos. Muitos deles se reuniram em frente ao Fórum da Comarca de Palmas ainda na terça-feira para comemorar o desfecho favorável.
Francisca Paz, presidente da Comissão dos Aprovados e Homologados do Certame, celebrou o resultado. “Foi um momento de união e esperança, marcando o fim de uma fase difícil e a reafirmação do direito de todos esses profissionais ao reconhecimento e oportunidade conquistada. Só temos gratidão a todos que acreditaram e abraçaram nossa causa. Hoje estamos comemorando nossa vitória”, declarou.
Apesar da vitória dos aprovados, a decisão ainda é passível de recurso por parte do Ministério Público.
