O Superior Tribunal de Justiça (STJ) intimou desembargadores e juízes citados na operação que apura suposta venda de sentenças no Judiciário do Tocantins a prestarem depoimento em audiência. O documento assinado pelo ministro João Otávio de Noronha que determinou as intimações aos magistrados foi endereçado à Corregedoria-Geral de Justiça.
Cinco desembargadores e quatro juízes estão entre os citados na Operação Máximus, realizada no dia 23 de agosto. Foram cumpridos madados de busca nos endereços e gabinetes no Tribunal de Justiça e Fórum de Palmas. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima foram afastados dos cargos.
Veja os nomes dos desembargadores intimados:
Etelvina Maria Sampaio Felipe
Ângela Maria Ribeiro Prudente
João Rigo Guimarães
Ângela Issat Haonat
Helvécio De Brito Maia Neto
Veja os nomes dos juízes intimados:
Marcelo Eliseu Rostirolla
Roniclay Alves de Morais
José Maria Lima
Océlio Nobre da Silva
A defesa de Helvécio informou que não irá se pronunciar sobre a intimação. O JCT pediu posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins sobre as intimações da presidente Etelvina Maria Sampaio Felipe, da vice-presidente Ângela Maria Ribeiro Prudente e dos outros magistrados, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. As defesas dos outros desembargadores não foram localizadas.
O juiz Roniclay Alves de Morais declarou ser inocente na investigação. "Sou absolutamente inocente e a audiência será minha oportunidade de esclarecer todos os fatos". O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla disse em nota que prestou os esclarecimentos necessários à Corregedoria do TJTO e que seu nome, assim como o do juiz e do promotor titular da vara e do delegado do caso, foi mencionado de forma inverídica" em caso que atuou. (Veja nota na íntegra no fim da reportagem)
Océlio Nobre não atendeu as ligações. A defesa de José Maria não foi encontrada.
A ordem de intimação foi assinada pelo ministro por volta das 18h de quinta-feira (19). A audiência para as oitivas dos magistrados deverá ser realizada no dia 10 de outubro de 2024, às 10h. Eles poderão prestar o depoimento de forma presencial ou on-line, a depender do que a defesa de cada um preferir. Mas isso deverá ser informado ao STJ até o dia 30 de setembro.
O nome do desembargador aposentado José de Moura Filho também está na lista do STJ para intimação. Ele morreu no dia 3 de setembro após ficar internado por alguns meses em um hospital de São Paulo.
A Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins confirmou o recebimento da carta de ordem do STJ e informou que "já deflagrou os atos inerentes ao integral cumprimento".
Relembre a operação
A operação cumpriu 60 mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, juízes e servidores públicos, entre outros endereços de investigados.
No dia 23 de agosto também foram presos Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio de Brito, e o advogado Thiago Sulino de Castro. Eles são apontados pela Polícia Federal como operadores do esquema e mediavam o recebimento de pagamentos de empresas supostamente beneficiadas em ações judiciais.
Os dois ficaram presos até o dia 13 de setembro, quando o STJ revogou as prisões. Mas eles estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica; estão proibidos de entrar no Tribunal de Justiça ou qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive salas virtuais; estão proibidos de ter contato com os outros investigados na operação, com exceção de pais, filhos, irmãos e cônjuges.
A decisão do STJ que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Veja nota do juiz Marcelo Eliseu Rostirolla:
O juiz de direito Marcelo Eliseu Rostirolla informa que já prestou os esclarecimentos necessários junto a Corregedoria do TJTO sobre o caso “bruno da palmas brasil”.
Esclarece que seu nome, assim como o do juiz e do promotor titular da vara e do delegado do caso, foi mencionado de forma inveridica pelo réu bruno em seu depoimento.
O magistrado ressalta que aguarda com serenidade a tramitação do procedimento, confiante no arquivamento do inquérito e reafirma ser o maior interessado na apuração da verdade dos fatos.
