O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou uma série de irregularidades na gestão da Prefeitura de Bernardo Sayão, durante auditoria realizada entre janeiro e agosto de 2024.
O Relatório de Auditoria nº 18/2024-1DICE aponta problemas que vão desde suspita de superfaturamento em contratos até falhas em licitações e gestão de recursos públicos. Os técnicos do TCE analisaram contratos que somam mais de R$ 10 milhões.
Principais irregularidades apontadas
Dentre os problemas levantados pelo TCE-TO, destaca-se a dificuldade na identificação e quantificação de produtos e serviços contratados, o que compromete a transparência dos gastos. O relatório também evidencia a prática de sobrepreço e superfaturamento, causando prejuízos significativos ao erário.
A auditoria constatou falta de documentação adequada para comprovar a regularidade dos processos licitatórios, além do direcionamento de licitações, com restrições à competitividade e exigências que favoreciam determinadas empresas. Outro ponto crítico é o superdimensionamento de compras, adquirindo produtos e serviços acima da necessidade real do município.
"É possível comprovar valores expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, caracterizando a figura do sobrepreço na forma definida no art. 6º, LVI, da Lei Federal nº 14.133/2021, com evidente dano/prejuízo à administração contratante, que deveria ter sido evitado", diz o relatório.
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Casos específicos
O TCE-TO identificou a contratação de uma consultoria sem a devida comprovação dos serviços prestados, além da locação de um veículo sem justificativa clara para sua necessidade. Outra falha encontrada foi a ausência de um sistema eficaz de controle interno para aquisição e consumo de combustíveis e lubrificantes.
As irregularidades também incluem a falta de previsão de benefícios para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais nos processos licitatórios, o que contraria a legislação vigente e compromete a inclusão dessas categorias nas contratações municipais.
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Responsabilização e encaminhamentos
Diante das inconsistências, o relatório responsabiliza diretamente o gestor municipal, Osório Antunes Filho, e outros servidores envolvidos nos processos irregulares. O documento recomenda a adoção de medidas para corrigir as falhas apontadas, além da possível aplicação de penalidades aos responsáveis.
O TCE-TO encaminhou o relatório para as providências cabíveis, podendo resultar em sanções administrativas, devolução de valores aos cofres públicos e eventual encaminhamento ao Ministério Público para avaliação de possíveis crimes contra a administração pública.
A Prefeitura de Bernardo Sayão ainda não se manifestou oficialmente sobre as conclusões da auditoria.
Confira aqui o relatório completo da auditoria do TCE na prefeitura de Bernardo Sayão
