MPTO recomenda melhorias na Unidade Prisional de Tocantinópolis após vistoria

TOCANTINÓPOLIS — Após uma vistoria realizada neste mês na Unidade Prisional de Tocantinópolis, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma série de recomendações à Diretoria do Presídio e à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju). As autoridades responsáveis têm até abril para apresentar informações atualizadas sobre a situação da unidade e as medidas que serão adotadas para solucionar os problemas identificados.

Durante a inspeção, conduzida pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, foram constatadas diversas necessidades estruturais e operacionais, que impactam tanto na segurança da unidade quanto nas condições de trabalho dos agentes penitenciários.

Principais problemas identificados

Entre as principais demandas apontadas, destacam-se:

• Capacitação da equipe: A necessidade de realização periódica de cursos de reciclagem de sobrevivência administrativa para os agentes que atuam na unidade.
• Aprimoramento da segurança: A aquisição de mais equipamentos de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, spray de pimenta e elastômeros, para reforçar a atuação dos agentes penitenciários.
• Defasagem de pessoal: A necessidade de recomposição do efetivo de policiais penais e de funcionários contratados, garantindo a manutenção da ordem no presídio.
• Adequação das escalas de trabalho: O MPTO recomendou ajustes na jornada dos profissionais, garantindo o cumprimento das 40 horas semanais previstas.
• Automatização das celas: A implementação de um sistema de abertura e fechamento automatizado para aumentar a segurança e eficiência no gerenciamento dos custodiados.
• Instalação de gerador de energia: A compra de um gerador elétrico para evitar falhas no fornecimento de energia, garantindo o funcionamento contínuo das câmeras de monitoramento e a visibilidade das celas.

Recomendações 

Com base nas constatações da vistoria, o MPTO estabeleceu diretrizes para a Secretaria de Cidadania e Justiça e para a própria Unidade Prisional de Tocantinópolis. A Seciju foi orientada a viabilizar a capacitação dos servidores, fornecer os equipamentos solicitados e realizar estudos para a automatização das celas. Além disso, a pasta deve atuar na recomposição do efetivo e na regularização das escalas de serviço.

Já à administração da unidade prisional, o MPTO recomendou que sejam feitos requerimentos administrativos junto ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário, formalizando as demandas para garantir melhorias no funcionamento do presídio.

Prazos 

O prazo para que a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Diretoria da Unidade Prisional apresentem um retorno sobre as providências adotadas vai até abril. O MPTO acompanhará a implementação das medidas e poderá tomar novas ações caso não haja avanços concretos.

A vistoria reflete a preocupação do Ministério Público com a manutenção da segurança e da dignidade dentro do sistema prisional, reforçando a necessidade de investimentos estruturais e operacionais para garantir a estabilidade da unidade.