O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento acontece no plenário virtual e vai até sexta-feira (28). Ainda faltam sete ministros se manifestarem.
O caso trata de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo empunhando uma arma, após uma discussão política.
Neste domingo (23), o ministro Flávio Dino proferiu seu voto, acompanhando o relator Gilmar Mendes, que propôs a condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, a cassação de seu mandato, a perda do porte de arma e o envio do revólver ao Comando do Exército. Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também seguiram o relator.
Gilmar Mendes argumentou que a deputada agiu com “elevado grau de reprovabilidade”, ao ameaçar um homem desarmado, colocando em risco também terceiros que estavam próximos ao local. Ele destacou que a conduta armada em meio à disputa política agride o princípio da legalidade que deve orientar os agentes públicos.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas indicam que Zambelli violou o direito de ir e vir da vítima, mediante grave ameaça com arma de fogo. Moraes reforçou que os relatos no processo apontam para uma clara intimidação armada.
No voto de estreia como ministro do STF, Flávio Dino afirmou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão”.
A defesa da deputada contesta a condução do julgamento, alegando cerceamento por não ter sido autorizada a apresentar sustentação oral. Também sustenta que os fundamentos do voto relator são equivocados.
Já a defesa do jornalista Luan Araújo, vítima da perseguição, afirma que o voto de Gilmar Mendes reconstitui com fidelidade o episódio e destaca o papel das imagens captadas por testemunhas, que confirmariam o comportamento desproporcional e armado de Zambelli.
Apesar dos quatro votos já proferidos pela condenação, o julgamento segue em aberto, podendo haver novos posicionamentos, pedidos de vista ou destaque para o plenário físico. Ainda não há maioria formada.
