O Governo do Tocantins oficializou na última sexta-feira (21), no município de Juarina, o encerramento das atividades do primeiro lixão a céu aberto do estado. A solenidade marcou o início da recuperação ambiental da área, com o plantio simbólico de 2.030 mudas de espécies nativas do Cerrado, iniciativa que integra o programa estadual Lixão Zero, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A ação representa um marco para a política de resíduos sólidos no estado e atende às diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 e da Lei Estadual nº 3.614/2019, que estabelecem critérios para a destinação ambientalmente adequada de resíduos. A partir de agora, os rejeitos do município passam a ser destinados ao aterro sanitário de Couto Magalhães, encerrando um histórico de descumprimento ambiental amparado por sucessivos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
O processo de recomposição da área degradada será realizado por meio de técnicas específicas de reflorestamento, como curvas de nível para contenção de erosões, adubação verde e química, além do plantio com espaçamento planejado. As mudas utilizadas são oriundas dos viveiros do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (Crads), mantido pela Semarh em Araguatins e Palmas.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcello Lelis, o programa Lixão Zero busca oferecer suporte técnico e estrutural aos municípios para o encerramento definitivo dos lixões.
“A meta é viabilizar soluções sustentáveis que promovam saúde pública e preservação ambiental. Esta é uma conquista que beneficia diretamente a população e o futuro do Tocantins”, afirmou.
O prefeito de Juarina, Manoel Ferreira Lima, destacou que a parceria com o município de Couto Magalhães e o Governo do Estado foi fundamental para viabilizar o encerramento do lixão. “Era um compromisso que há anos precisava ser concretizado. Agora, garantimos um destino ambientalmente adequado aos resíduos e um passo concreto rumo à sustentabilidade.”
O prefeito de Couto Magalhães, Júlio Cesar Brasil, enfatizou que o funcionamento do aterro regional beneficia não apenas os municípios diretamente envolvidos, mas todo o estado.
“Cada município que se une a essa proposta contribui para um Tocantins mais equilibrado e para um Brasil ambientalmente mais responsável.”
A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, ressaltou a importância do encerramento do lixão para a mitigação dos impactos ambientais.
“A disposição inadequada de resíduos compromete o solo, a água e a saúde pública. O plantio de hoje inicia o processo de restauração ecológica da área, consolidando uma nova etapa na gestão ambiental de Juarina.”
A cerimônia contou com a presença de autoridades estaduais, municipais, representantes de associações de catadores, técnicos ambientais e lideranças locais. Representantes de outros municípios como Goianorte, Pequizeiro e Ponte Alta do Tocantins também participaram do evento e anunciaram o início de processos semelhantes de encerramento de lixões em suas localidades.
O Governo do Tocantins pretende expandir o programa Lixão Zero para outras cidades, consolidando um modelo de gestão ambiental pautado pela legalidade, responsabilidade social e recuperação ecológica.
