O Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen-TO) ingressou com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Governo do Estado, denunciando graves violações a direitos constitucionais, trabalhistas e humanos. A principal queixa da categoria diz respeito à sobrecarga de trabalho imposta pelas escalas e plantões extraordinários, sem a devida compensação financeira ou descanso.
A ação foi acompanhada da suspensão da realização de plantões extraordinários, uma medida deliberada pela categoria como forma de protesto. No entanto, o governo estadual reagiu de imediato, classificando a paralisação como uma “greve dissimulada” e conseguiu na Justiça uma liminar para forçar o restabelecimento dos serviços. As Promotorias de Justiça de Palmas e Araguaína também se manifestaram no mesmo sentido, reforçando a tese governamental.
Nas redes sociais, o presidente do Sindippen, Wilton Angelis, criticou a postura dos Poderes e reforçou a legitimidade da mobilização.
“Estamos sendo obrigados a trabalhar nos dias de folga, em condições exaustivas. Viemos ao MPT para denunciar não apenas a sobrecarga, mas a violação da nossa dignidade e de direitos fundamentais”, declarou.
Entre os pontos apresentados na denúncia, o sindicato destaca que a escala ordinária 24x72 ultrapassa as 40 horas semanais previstas em lei, sem qualquer forma de compensação. Além disso, plantões considerados voluntários estão sendo impostos aos policiais penais nos dias de descanso, com pagamentos considerados irrisórios e sem o adicional noturno garantido por lei.
O Sindippen sustenta que a jornada imposta caracteriza trabalho exaustivo, prática vedada pela Constituição Federal, pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo próprio Código Penal Brasileiro. A entidade também aponta a falta de estrutura mínima para a execução segura das funções e denuncia tentativas de punição contra profissionais que se recusam a cumprir ordens consideradas abusivas.
“Não aceitaremos a precarização, a coação nem a violação de direitos fundamentais da categoria”, finalizou Angelis.
O sindicato afirma que seguirá atento e mobilizado em defesa dos policiais penais tocantinenses.
