O ex-prefeito de Tabocão, Flávio Soares Moura Filho, de 52 anos, e o ex-secretário de Finanças do município, Márcio Leandro Vieira, de 40 anos, foram condenados pela Justiça por apropriação de recursos públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí, e mantida após julgamento de recurso apresentado por Vieira.
Segundo o Ministério Público, os desvios ocorreram em 2016, quando ambos exerciam os respectivos cargos. A sentença aponta que valores expressivos foram transferidos diretamente da conta bancária da prefeitura para as contas pessoais dos acusados, sem qualquer justificativa legal.
Conforme os autos, Flávio Moura recebeu, ao longo de 33 transferências entre fevereiro e dezembro de 2016, o total de R$ 160.219,83. Já Márcio Vieira foi beneficiado com R$ 103.070,55, repassados em 72 transferências diretas.
Na sentença, o juiz foi categórico: “Não há justificativa (justo título) para a existência de tais transferências”. Flávio Moura foi condenado a cinco anos de prisão, enquanto Márcio Vieira recebeu pena de seis anos e oito meses, ambas a serem cumpridas em regime semiaberto. Os dois também foram sentenciados a ressarcir integralmente os cofres públicos nos valores desviados.
Vieira ainda tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, alegando omissão na análise de sua confissão e no desconto dos salários no valor a ser devolvido. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, afirmando que não houve obscuridade, contradição ou omissão na sentença, limitando-se a corrigir apenas erros formais nos nomes dos réus.
A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal de Justiça.
