Foi publicado nesta terça-feira, 22, o Decreto nº 6.948, que atualiza a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Servir — o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins. O reajuste incide exclusivamente sobre essa categoria e tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira do plano, sem afetar os valores pagos pelos titulares.
A medida representa o primeiro reajuste em nove anos, já que o último havia sido regulamentado em 2016, com base no Decreto nº 5.551. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) explicou que os valores pagos por dependentes indiretos estavam defasados, gerando um déficit acumulado para o sistema, uma vez que não contam com aporte financeiro do Estado — diferentemente dos dependentes diretos.
Os novos valores passarão a ser cobrados a partir da folha de pagamento de junho, com vencimento em julho de 2025, e variam conforme a faixa etária. Veja a nova tabela:
0 a 18 anos: R$ 210,81
19 a 28 anos: R$ 214,09
29 a 38 anos: R$ 266,90
39 a 43 anos: R$ 313,02
44 a 48 anos: R$ 315,18
49 a 53 anos: R$ 415,10
54 a 58 anos: R$ 433,70
Acima de 59 anos: R$ 671,79
A Secad destacou que, mesmo com o reajuste, os valores continuam entre os mais baixos do mercado em comparação com planos privados oferecidos dentro e fora do estado.
Além da atualização da tabela, o governo ressaltou que o Servir permanece em fase de expansão, consolidando-se como uma das referências em saúde suplementar pública no Tocantins. Atualmente, a rede credenciada do plano inclui:
20 hospitais (15 com atendimento de pronto-socorro);
190 clínicas especializadas;
34 clínicas voltadas ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento;
64 laboratórios;
87 clínicas de imagem;
17 empresas de home care;
Mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados.
Segundo o governo estadual, a atualização da tabela é uma decisão técnica e estratégica para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos pelo plano. “O Servir é uma conquista do funcionalismo público tocantinense e continuará sendo uma alternativa acessível e eficaz, mesmo diante dos desafios econômicos”, informou a Secretaria.
