A partir desta segunda-feira, 12 de maio, Tocantinópolis passa a cobrar uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) no valor de R$ 50 de motoristas de veículos pesados que cruzarem o perímetro urbano do município, localizado no extremo norte do Tocantins. A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 1.208, sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL), e tem validade inicial de um ano.
A cobrança tem como finalidade custear os reparos e serviços de infraestrutura urbana diante do aumento significativo do fluxo de caminhões e carretas que passaram a utilizar Tocantinópolis como rota alternativa, após a queda da ponte JK na BR-226. Desde o episódio, a cidade se tornou um corredor logístico forçado, provocando intenso desgaste das vias públicas e impactos diretos a residências.
A taxa será obrigatória para veículos que atendam a todos os seguintes critérios:
Comprimento superior a 14 metros;
Capacidade de carga acima de 14 toneladas;
Mais de 3 eixos.
O pagamento será feito diretamente no guichê da empresa PIPES, de forma independente, com servidores municipais encarregados da cobrança. A prefeitura informa que os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente à recuperação da pavimentação, drenagem, sinalização e manutenção das vias, além da reparação de moradias afetadas pelas trepidações causadas pelo tráfego pesado.
A nova legislação prevê a instalação de barreiras fixas ou móveis, bem como o uso de sistemas eletrônicos de monitoramento para fiscalização. Os motoristas que tentarem burlar a cobrança estarão sujeitos a:
Multa administrativa de até R$ 5 mil;
Retenção do veículo até regularização do pagamento;
Inscrição em dívida ativa do município.
A lei municipal isenta da cobrança:
Veículos oficiais da União, dos estados e dos municípios;
Veículos em missões humanitárias, de emergência ou transporte comprovado de medicamentos;
Veículos de empresas sediadas em Tocantinópolis que estejam em operação exclusivamente local.
A TMV poderá ser prorrogada ou suspensa, dependendo da conclusão das obras de reconstrução da nova ponte sobre o rio Tocantins. Enquanto isso, a administração municipal sustenta que a medida é necessária para manter a integridade da malha urbana e mitigar os impactos diretos sofridos pela população.
