A Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia instaurou dois Procedimentos Preparatórios para apurar supostas irregularidades ambientais ocorridas no município de Pequizeiro. As portarias foram publicadas na edição nº 2162 do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins, de 22 de maio de 2025.
O primeiro procedimento busca averiguar a possível ocorrência de desmatamento, escavações e aterramento de nascente em Área de Preservação Permanente (APP), supostamente para viabilizar a construção de um posto de combustíveis na localidade. De acordo com denúncia recebida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pequizeiro teria sido informada sobre os fatos, mas não teria adotado providências.
No segundo procedimento, a investigação se destina a apurar uma irregularidade ambiental atribuída diretamente à Prefeitura Municipal de Pequizeiro, ainda sem detalhamento público sobre a natureza exata do suposto ilícito.
Em ambos os casos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do promotor Jorge José Maria Neto, determinou as seguintes providências: autuação das peças, comunicação ao Colendo Conselho Superior do Ministério Público, envio de cópia à Promotoria Regional Ambiental, verificação da existência de outros procedimentos relacionados aos fatos investigados, expedição de requisições necessárias e publicação das portarias de instauração no Diário Oficial do Ministério Público.
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As medidas são fundamentadas no papel institucional do Ministério Público como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com especial atenção à proteção do meio ambiente, conforme previsto no artigo 127 da Constituição Federal.
Com a instauração dos procedimentos, a Promotoria busca reunir elementos que possam confirmar ou afastar a existência das irregularidades denunciadas, assegurando a legalidade dos atos administrativos e a preservação ambiental na região.
As investigações seguirão agora para as etapas de diligências, com eventual realização de análises técnicas e vistorias in loco, caso sejam consideradas necessárias pela Promotoria.
