A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em audiência extrajudicial realizada na última quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), se comprometeu a fornecer, até 12 de abril, informações a respeito do concurso público para cargos na pasta, notadamente em relação à quantidade de vagas e o cronograma para a realização do certame.
A medida anunciada se deu em face de Ação Civil Pública proposta, no ano de 2019, pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com o fim de obrigar o Estado a realizar concurso público para o quadro da Educação.
O promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva salienta que o objetivo é buscar um acordo e evitar que a questão continue a ser discutida na Justiça. A audiência contou com a participação do titular da Seduc, Fábio Vaz, que externou o compromisso do atual governo de realizar o concurso.
O último concurso para o magistério ocorreu há quase 12 anos e em virtude disso e do quantitativo de afastamento na forma da lei 1818/2007, há deficit de profissionais na carreira e, consequentemente, um número excessivo de contratos temporários.
A Ação Civil Pública 00376912120198272729, que pede a realização de concurso, foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins e busca o provimento de cargos vagos, contemplando-se o de professor.
