Em sessão realizada na quarta-feira, 2 de julho, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram uma série de propostas do Poder Executivo que autorizam a doação e permuta de imóveis públicos em três municípios do Estado. As medidas envolvem regularização de terrenos ocupados por instituição de ensino, criação de espaços públicos de lazer e apoio a obras de infraestrutura voltadas ao turismo.
Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei nº 14/2025, que trata da doação de terrenos públicos estaduais ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no município de Pedro Afonso. A proposta visa regularizar juridicamente a ocupação do campus avançado do Instituto, que desde 2014 funciona em áreas ainda pertencentes ao Estado.
A área total envolve três glebas distintas:
Dois lotes urbanos localizados na Avenida Pedro Mariano dos Santos, com 81.425 m² e 218.787,42 m²;
Uma gleba de terras suburbanas no local conhecido como Canto da Areia, com 61,4289 hectares.
O campus do IFTO em Pedro Afonso oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio nas áreas de Agropecuária e Informática para a Internet, além da graduação em Engenharia Agronômica. A aprovação da matéria reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento do ensino técnico e superior no interior.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza a doação de terreno urbano ao município de Palmas, com finalidade de implantação de infraestrutura de lazer. A área destinada tem 997.850,41 m² e está localizada no Plano Diretor da capital, na região da AVNO-51, delimitada pelas avenidas NS-05, LO-14, NS-1 e LO-12.
O espaço será destinado à construção de praça pública, academia ao ar livre, parques de área verde e espaços infantis, ampliando as opções de convivência urbana e promovendo qualidade de vida na região.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 13/2025, que autoriza o Governo do Estado a realizar permuta de imóveis com o município de Peixe, no sul do Estado. A medida visa viabilizar a regularização fundiária de áreas destinadas a obras de infraestrutura e desenvolvimento turístico, em especial a obra de prolongamento viário de acesso à Praia da Tartaruga, principal destino turístico local.
A permuta envolve a cessão da área da antiga rodoviária do Estado, no Bairro Boa Vista, com 4.400 m². Em troca, o município oferecerá ao Estado quatro lotes no Setor Sul da cidade, com áreas que somam 2.250 m².
As três iniciativas aprovadas pela Assembleia demonstram alinhamento entre Legislativo e Executivo em torno de pautas que fortalecem a educação, a infraestrutura urbana e o potencial turístico regional do Tocantins. As leis seguem agora para sanção do governador.
