O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou nesta segunda-feira, 7, um procedimento administrativo para apurar possíveis omissões do poder público relacionadas à prevenção de mortes no trânsito e ao cumprimento das metas estabelecidas pela Lei 13.614/2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A medida é motivada pelos dados alarmantes que colocam o Tocantins como o estado com maior taxa de mortalidade no trânsito do país. Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, do Centro de Liderança Pública (CLP), o estado apresentou 37,8 óbitos por 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, estimada em 17,2. A capital Palmas também lidera o índice proporcional entre as capitais, com quase 39 mortes por 100 mil habitantes.
De acordo com o Painel de Monitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), o Tocantins registrou, em 2024, um aumento de 50% na média mensal de mortes no trânsito, saltando de dez óbitos mensais em 2023 para 15 em 2024. Os principais fatores de risco identificados incluem excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desrespeito à sinalização e ausência de medidas de segurança, como faixas elevadas para pedestres.
Entre as ações apontadas pelo MPTO como fundamentais para conter esse cenário estão: a intensificação da fiscalização eletrônica, o uso de redutores de velocidade, a realização da Operação Lei Seca com bafômetros e o fortalecimento de campanhas educativas.
O promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp e membro do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), explica a motivação da atuação ministerial:
“Temos a missão de fomentar, supervisionar e fiscalizar a adoção de providências, pelos órgãos estaduais de segurança pública, para o planejamento das ações de prevenção e repressão de crimes de trânsito no Tocantins, inclusive com a definição de locais e periodicidade das blitzes, por meio de critérios técnicos e objetivos, e a disponibilização de recursos materiais e humanos necessários para reduzir os índices de mortes e lesões.”
O MPTO determinou que, no prazo de até 45 dias, a Secretaria de Segurança Pública, o Comando-Geral da Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) apresentem informações detalhadas sobre:
Planejamento de ações integradas de fiscalização e prevenção de crimes de trânsito;
Critérios técnicos adotados para a realização de blitzes e operações;
Dados estatísticos de acidentes com vítimas, lesões e óbitos;
Previsão orçamentária de recursos para as ações de fiscalização;
Medidas adotadas para cumprimento das metas do Pnatrans.
Além disso, o MPTO notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e as Promotorias de Justiça com atuação criminal e de controle externo da atividade policial para que acompanhem e atuem conforme necessário. O Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), órgão auxiliar do MP, também foi comunicado.
Com o avanço da investigação, o MPTO pretende garantir uma atuação mais eficiente e coordenada do Estado para enfrentar a epidemia silenciosa de mortes nas ruas e rodovias tocantinenses.
