O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Novo Acordo durante a realização do evento “Festeja Verão 2025”. A investigação foi aberta na última quinta-feira (17) e mira especificamente os gastos com cachês de artistas, que somam mais de R$ 2 milhões.
Conduzido pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo, o inquérito foi motivado por contratos considerados suspeitos, com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 350 mil por apresentação. Segundo o MP, há indícios de falta de transparência, ausência de critérios objetivos para as contratações, e discrepâncias entre os valores pagos a artistas nos diferentes municípios tocantinenses.
O Ministério Público também questiona a desproporcionalidade dos gastos com entretenimento, que, de acordo com os primeiros levantamentos, superam os investimentos anuais do município em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Além disso, os promotores apontam indícios de improbidade administrativa, que podem configurar tanto dano ao erário quanto enriquecimento ilícito, caso as contratações tenham sido feitas de forma indevida ou com sobrepreço.
O promotor João Edson de Souza, responsável pelo caso, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura entregue a documentação referente ao evento, incluindo:
Processos administrativos das contratações;
Modalidade de contratação e os contratos firmados;
Fontes orçamentárias utilizadas;
Estudos técnicos que justifiquem os valores pagos.
A investigação está baseada no cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal.
“O MP alerta que a omissão em responder às requisições pode configurar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e crime previsto na Lei de Ação Civil Pública”, afirma o promotor.
