O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPTO) e ampliou, no último dia 12, a pena de João Oliveira Santos Júnior para 36 anos de reclusão pelo homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, morto em julho de 2017.
João Oliveira, que à época era policial militar no Pará e integrava um grupo de extermínio, foi contratado para executar o crime em conluio com outros comparsas. Ele havia sido condenado em dezembro de 2024 a 32 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, além da perda do cargo público.
Inconformado com o cálculo da pena, o MPTO, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, recorreu ao TJTO pedindo aumento da condenação. A 2ª Câmara Criminal acatou o pedido e acrescentou 3 anos, 1 mês e 15 dias à pena, que passou para 36 anos de reclusão.
No julgamento de dezembro de 2024, João Oliveira foi condenado por homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima), além dos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.
O advogado Danillo Sandes, de 29 anos, foi morto a tiros após se recusar a fraudar informações em um inventário. Ele renunciou ao processo e cobrou judicialmente seus honorários, o que teria motivado o crime.
O mandante foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão e 1 ano e 3 meses de detenção. A disputa estava relacionada à divisão dos bens deixados pelo pai de Robson.
