A Diocese de Cristalândia e o Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hermes (CDHC) divulgaram nesta quarta-feira (20) uma nota pública condenando o que classificam como “ação desmedida” da Polícia Militar do Tocantins durante a desocupação do acampamento Beatriz Bandeira, no município de Marianópolis. O episódio ocorreu no último dia 18 de agosto e envolveu cerca de cem famílias que ocupavam a área, reconhecida como terra pública da União e já em análise pelo Incra para fins de reforma agrária.
Na manifestação, as instituições afirmam que os trabalhadores rurais foram criminalizados por reivindicar “o direito constitucional à terra” e ressaltam que a área “deveria ser palco de diálogo e conciliação, não de truculência e arbitrariedade”.
A nota também denuncia a prisão de quatro pessoas, incluindo uma mãe acompanhada de sua filha recém-nascida, libertadas apenas à meia-noite do mesmo dia. Para a Diocese e o CDHC, o episódio caracteriza “flagrante desrespeito à legalidade e à dignidade humana”.
Outro ponto levantado foi a presença do fazendeiro e de seu advogado durante a operação, o que, segundo as entidades, evidencia uma “preocupante conivência entre o poder público e interesses privados, configurando grave afronta ao Estado Democrático de Direito”.
No documento, a Diocese e o CDHC pedem providências imediatas às autoridades, como:
apuração rigorosa de possíveis excessos da ação policial;
garantia de proteção às famílias acampadas;
destinação urgente da área para assentamento pelo Incra.
As entidades também manifestaram solidariedade irrestrita às famílias e afirmaram que “a luta pela terra é legítima e necessária, e que a reforma agrária é caminho incontornável para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”.
Em nota, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) negou qualquer tipo de ameaça ou violência na operação. A corporação informou que foi acionada para atender a um caso de esbulho possessório, em que o solicitante apresentou documentação da terra e declarou exercer a posse legal e pacífica.
A PMTO afirma ter agido em “estrito cumprimento da lei”, com base no artigo 1.210 do Código Civil, que prevê o “desforço possessório imediato”, mecanismo que permite a autodefesa da posse de forma imediata e proporcional, sem necessidade de ordem judicial.
A corporação também declarou que todas as ações seguem protocolos técnicos e respeito absoluto aos direitos humanos, classificando como “infundadas” as alegações de ameaça ou violência. Segundo a nota, representantes do Incra e de movimentos sociais participaram de reuniões posteriores em Marianópolis para discutir a destinação da área.
O caso expõe mais um capítulo dos conflitos agrários no Tocantins, onde a disputa por terras públicas e privadas frequentemente coloca trabalhadores rurais, proprietários e o poder público em rota de colisão. Enquanto entidades religiosas e de direitos humanos pedem maior diálogo e conciliação, a Polícia Militar sustenta que agiu dentro da legalidade para garantir a ordem e a segurança de todos os envolvidos.
