O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ministro Edson Fachin será o responsável por analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que busca retomar o comando do Executivo estadual.
O recurso foi protocolado na última quinta-feira (5), por volta das 13h, mas só foi distribuído ao gabinete de Fachin no fim da tarde desta sexta-feira (6). Ainda não há prazo definido para a análise do pedido.
Barbosa foi afastado do cargo por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), medida confirmada pela Corte Especial da mesma Corte na quarta-feira (4). As investigações da Polícia Federal apontam que o governador teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia, além de receber propinas ligadas a contratos da gestão.
De acordo com a PF, um dos operadores do governador recebia valores em espécie e chegou a registrar fotos com as quantias. A investigação sustenta ainda que Barbosa teria exigido taxas elevadas de propina, sendo apelidado de “guloso” pelo ex-marido da primeira-dama, Karynne Sotero, que atuava como lobista de contratos. Tanto Carine quanto o ex-marido também são investigados.
Mesmo após operações realizadas em agosto do ano passado, o STJ e a PF sustentam que as práticas ilícitas continuaram. Segundo os investigadores, parte do dinheiro teria sido investida na construção de uma pousada da família do governador, em Itacoaruçu Sul. O suposto esquema teria começado ainda em 2020 e se estendido até os dias atuais.
A defesa de Wanderlei Barbosa argumenta que não existem provas contundentes que comprovem desvio de recursos públicos. No habeas corpus, os advogados pedem a revogação da decisão que o afastou, com a justificativa de que a medida é desproporcional.
Além de relator do caso, Edson Fachin assume ainda neste mês a presidência do Supremo Tribunal Federal, função que acumula com o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua decisão pode definir os próximos passos da trajetória política de Wanderlei Barbosa.
