O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Gurupi, estimada em R$ 7 milhões, voltada à contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas. A decisão cautelar foi proferida pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria, após denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE apontar diversas irregularidades no edital do pregão eletrônico, conduzido na gestão da prefeita Josi Nunes (União Brasil).
Segundo o despacho, o edital apresenta falhas que comprometem a lisura do processo licitatório e colocam em risco o interesse público. Entre os principais pontos identificados estão:
Ausência de projeto básico detalhado e memórias de cálculo, o que inviabiliza comprovação dos quantitativos previstos.
Falta de exigência de registro no CREA para empresas participantes, embora se trate de serviços técnicos de engenharia.
Contradições nos critérios de atestado técnico, permitindo que o item mais relevante — instalação de placas de trânsito, responsável por 19,5% do valor — não exigisse comprovação de capacidade técnica.
Permissão para participação de pessoas físicas sem documentação técnica ou financeira adequada.
Divergências nas especificações de materiais, como uso de tinta à base d’água em vez da tinta à base de solvente, mais durável.
Aumento expressivo do valor da licitação, que passou de R$ 2,6 milhões na primeira publicação para R$ 7 milhões na terceira, sem justificativa técnica.
Para a conselheira Doris Coutinho, as falhas poderiam gerar sobrepreço, contratação de serviços de baixa qualidade e comprometimento do interesse público. Ela destacou ainda que o valor do certame é elevado, inclusive em comparação a contratos semelhantes firmados em cidades maiores, como Palmas.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados ao pregão eletrônico, incluindo assinatura de contrato, pagamentos e eventuais adesões, até que o município corrija os problemas apontados.
Foram citados para apresentar defesa a secretária de Infraestrutura de Gurupi, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia, que terão 15 dias para enviar esclarecimentos e comprovar as medidas corretivas.
“É imprescindível que processos dessa magnitude sejam conduzidos com total transparência e respaldo técnico, garantindo que cada real investido atenda ao interesse público”, afirmou Doris Coutinho em seu despacho.
A Prefeitura de Gurupi já informou que vai cumprir a decisão e suspender o edital.
