O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). O parlamentar é investigado no âmbito da operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19, no Tocantins.
A decisão de Dino atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que alegou que o STJ não teria competência para autorizar buscas e apreensões contra parlamentares federais. Para o ministro, havia risco de “dano irreparável ou de difícil reparação” caso o inquérito seguisse tramitando sem a manifestação do STF.
“Suspendo o trâmite do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, exclusivamente quanto ao Deputado Federal R. A. C., até ulterior pronunciamento do Supremo. Mantém-se o prosseguimento das investigações em relação aos demais investigados, ressalvando-se futura deliberação sobre desmembramento”, diz o despacho.
Com a decisão, os autos que envolvem o deputado devem ser remetidos ao STF, que vai decidir se mantém ou não a investigação contra ele e se desmembra o inquérito.
Deflagrada em agosto, a operação Fames-19 foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, e resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama Karynne Sotero, à época secretária de Estado, por 180 dias.
A Polícia Federal investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa. Segundo os investigadores, grande parte dos alimentos adquiridos com recursos das emendas parlamentares não teria sido entregue.
Em nota, Ricardo Ayres afirmou que a decisão “reconhece a importância de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a competência do STF para analisar medidas dessa natureza”. O deputado ressaltou que os fatos investigados são de 2021, quando ainda era deputado estadual, e que não têm relação com seu mandato atual.
Ayres também destacou que havia obrigatoriedade legal para destinação de emendas ao enfrentamento da pandemia e que a execução, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas eram de responsabilidade exclusiva do governo estadual.
