Com a posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nesta segunda-feira (29), houve alteração na composição da 2ª Turma da Corte. A mudança atinge diretamente o processo do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca retornar ao comando do Palácio Araguaia por meio de habeas corpus.
Pelo regimento interno do STF (art. 4º, § 8º), ao deixar a 2ª Turma, Fachin não mantém a relatoria dos processos em andamento. Dessa forma, o habeas corpus de Wanderlei foi redistribuído e agora está sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, definido como novo relator ainda nesta segunda-feira. O processo segue concluso para análise.
Na última movimentação processual, Edson Fachin recusou-se a apreciar o habeas corpus por considerar que a defesa de Wanderlei Barbosa não apresentou documentação suficiente. Entre as falhas, estava a ausência do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasou o afastamento do governador.
Com a mudança de relatoria, caberá a Barroso decidir os próximos passos do recurso, que pode ter impacto direto no cenário político do Tocantins.
