A Polícia Federal aprofundou, nesta quarta-feira (15), as investigações da operação Atos 5:1-11 e revelou novos detalhes sobre o funcionamento de um suposto esquema de desvio de verbas eleitorais no Tocantins. As apurações apontam que parte dos recursos públicos repassados a candidatos durante a disputa de 2022 teria sido desviada por meio de empresas de fachada, criadas apenas para emitir notas fiscais falsas e justificar despesas inexistentes.
O inquérito, conduzido pela Justiça Eleitoral, alcança políticos, ex-candidatos e empresários que movimentaram grandes quantias de recursos públicos sob a aparência de contratações legítimas. Entre os investigados estão o vereador de Palmas Rubens Uchôa (União Brasil), a ex-candidata a deputada federal Ângela Maria Cruz Borba (Avante), o subprefeito de Palmas Antônio Vieira da Silva Júnior, o Júnior Brasão (PSB), e o empresário Ramon Flaubert Macedo de Oliveira.
De acordo com os relatórios da PF, o caso mais emblemático é o de Ângela Borba, cuja campanha recebeu R$ 363 mil em verbas públicas e registrou apenas 162 votos, o que resultou em um custo de R$ 2.242,59 por voto, quase 14 vezes acima da média estadual de R$ 163,78.
A investigação identificou que os recursos foram transferidos para três empresas diferentes, todas com vínculos suspeitos. Uma delas recebeu cerca de R$ 170 mil, enquanto outras duas receberam R$ 86 mil e R$ 104 mil. Duas dessas firmas compartilhavam o mesmo endereço, telefone e e-mail, o que reforçou a hipótese de simulação contábil.
Para os investigadores, o conjunto de evidências indica o uso de estruturas empresariais fictícias com o objetivo de ocultar o destino real dos valores eleitorais. A PF também analisa se houve a participação de intermediários na criação das empresas e na emissão de notas fiscais.
Durante o cumprimento de mandados, o vereador Rubens Uchôa foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, sendo liberado após pagamento de fiança. O parlamentar também é investigado por divergências em sua prestação de contas eleitoral de 2022, quando concorreu a deputado federal e terminou como suplente.
Na época, Uchôa declarou R$ 2,39 milhões em receitas e despesas praticamente equivalentes, restando apenas R$ 26,07 de saldo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) apontou inconsistências entre os relatórios parciais e finais, além de gastos realizados antes do prazo oficial.
As contas foram aprovadas com ressalvas em 2024, e, a pedido do Ministério Público, o caso foi encaminhado à PF após constatação de que algumas empresas contratadas pertenciam a beneficiários de programas sociais.
A Câmara de Palmas informou que não recebeu notificação oficial, mas colocou sua Procuradoria à disposição do parlamentar.
O subprefeito Júnior Brasão, que também disputou as eleições de 2022, é investigado por repasses suspeitos a prestadores de serviços durante sua campanha. A defesa dele afirmou que todas as despesas foram devidamente comprovadas e que as contas foram aprovadas sem ressalvas pelo TRE-TO em novembro de 2023, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Brasão destacou ainda que o processo se refere exclusivamente ao pleito de 2022 e não tem relação com sua atual função pública.
Outro alvo é o empresário Ramon Flaubert Macedo de Oliveira, apontado como o verdadeiro dono de sites que emitiram notas fiscais para campanhas políticas em nome de supostos laranjas. Sua defesa declarou que aguarda acesso integral aos autos para apresentar manifestação formal.
A operação Atos 5:1-11 já cumpriu quatro fases, todas sob a coordenação da Justiça Eleitoral. O objetivo é rastrear o fluxo de recursos públicos utilizados nas campanhas e identificar se houve apropriação indevida ou falsificação de documentos fiscais.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita de recursos públicos, crimes que podem resultar em penas de até nove anos de prisão, além da perda dos valores desviados.
Rubens Uchôa afirmou, em nota, que sua condução à sede da PF se deu apenas para esclarecimentos sobre a posse de arma e que “segue à disposição da Justiça, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições”.
A defesa de Júnior Brasão reiterou a legalidade de todas as despesas de campanha e a confiança na Justiça para esclarecer os fatos.
A defesa de Ramon Flaubert declarou que só se manifestará publicamente após obter acesso integral ao inquérito.
Até o fechamento desta matéria, Ângela Maria Cruz Borba não havia respondido aos contatos da reportagem.
