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Congresso aprova transferência R$ 7,7 bi a estados
Brasil
Congresso aprova transferência R$ 7,7 bi a estados e municípios
Recursos são oriundos dos leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.
29/04/2022 - EM Brasil
Regulamentação de associações de municípios é apro
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Regulamentação de associações de municípios é aprovada na Câmara
As associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos e não poderão gerenciar serviços públicos.
27/04/2022 - EM Brasil
Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 par
Brasil
Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do Auxílio Brasil. Matéria segue para a análise do Senado Federal.
27/04/2022 - EM Brasil
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