08/12/2022 às 15h49min - Atualizada em 08/12/2022 às 16h06min
Governador Wanderlei Barbosa envia proposta de reforma previdenciária para Assembleia
Proposta de Emenda à Constituição Estadual está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas foi retirada de pauta pelo relator. Uma audiência pública foi convocada para discutir o texto na próxima semana.
- Correio do Tocantins
Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 16 de dezembro na Assembleia Legislativa para discutir uma proposta de reforma previdenciária para os servidores públicos estaduais. O texto foi protocolado pelo governo na terça-feira (6) e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A matéria chegou a ser lida pela mesa diretora e entrou em discussão na comissão, mas foi retirada da pauta pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que é o relator. O processo também foi enviado para análise da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa. “A matéria é muito complexa, técnica e vai repercutir muito na vida das pessoas. É preciso agir com equilíbrio e responsabilidade, não vamos fazer nada a toque de caixa”, disse o deputado.
Entre as principais mudanças, a PEC aumenta a idade mínima para os servidores se aposentarem, além de adotar o teto do regime geral de previdência como limite para o valor da aposentadoria. Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais consideraram o projeto como “muito prejudicial”.
“A proposta é nociva para o servidor, muda direitos consagrados e trazem imenso prejuízo para quem garante o dia-a-dia do estado”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira.
Se o texto for aprovado da forma como foi proposto, a idade mínima para aposentadoria das mulheres subiria em sete anos, passando de 55 para 62. No caso dos homens a idade necessária sobe de 60 para 65 anos. “Queria pedir ao governador Wanderlei Barbosa que retire a proposta da Assembleia. Nem ele, e nem a equipe dele, jamais apresentaram essa ideia na campanha e nem antes para discutir com os servidores. Agora, protocolaram uma PEC desse jeito, que nos faz mal”, afirmou o presidente.
O governo do estado foi procurado para comentar os questionamentos da categoria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
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