O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) decidiu, por unanimidade, pela realização de um ato público de desagravo em defesa da advogada Pâmella Abel dos Santos, alvo de ofensas durante uma sessão do Tribunal do Júri em Taguatinga, no último dia 4 de junho de 2025. A deliberação ocorreu após a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia reconhecer que houve grave violação às prerrogativas profissionais da advogada.
Segundo o parecer analisado pelos conselheiros, o promotor de Justiça Breno de Oliveira Simonassi teria usado expressões como “rata, ardilosa”, “mentirosa”, “covarde” e “desleal” de forma reiterada e pública durante sua atuação na tribuna. Os ataques verbais aconteceram diante do juiz presidente, dos jurados, servidores e demais presentes, sendo registrados em ata a pedido da advogada.
Para a procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola, a decisão do Conselho representa a reafirmação de que a advocacia não se intimida diante de desrespeitos.
“O que ocorreu no Plenário do Júri, em Taguatinga, foi uma grave violação às prerrogativas profissionais, mas também um ataque à própria Justiça. O advogado não atua por si, mas em nome da cidadania, e quando é desrespeitado no exercício de sua função, é a sociedade quem perde. A OABTO permanecerá vigilante e intransigente na defesa da dignidade da profissão”, destacou.
Além do ato público de desagravo, o Conselho também aprovou a apresentação de Representação Disciplinar contra o promotor no Ministério Público do Tocantins (MPTO), para que sejam apuradas sua conduta e eventuais responsabilidades.
A advogada Pâmella Abel afirmou que a decisão reforça a importância do respeito entre todos os integrantes do sistema de Justiça.
“A deliberação da OABTO ressalta a intolerância a qualquer forma de desrespeito ou ofensa que vise macular a atuação profissional de nós advogados. O respeito mútuo é essencial para a preservação da Justiça e da cidadania”, declarou.
A data e o local do ato de desagravo ainda serão definidos pela OAB Tocantins, mas a entidade reforçou que manterá posição firme contra qualquer violação às prerrogativas da advocacia no estado.
