05/05/2023 às 08h59min - Atualizada em 05/05/2023 às 11h37min

Prefeitos e governador assinam compromisso para garantir direitos básicos às crianças no Tocantins

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância busca o cumprimento das políticas públicas para crianças até seis anos. Iniciativa é proposta pelo Tribunal de Contas (TCE).

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- Correio do Tocantins

Os prefeitos das cidades tocantinenses e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinaram um Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. A iniciativa é do Tribunal de Contas Estadual (TCE) e propõe um esforço conjunto do poder público para garantir os direitos básicos para crianças que vivem em situação de vulnerabilidade.

A Andressa da Silva é mãe de quatro filhos pequenos e vive em um barraco de lona em uma ocupação conhecida como Capadócia, na região sul de Palmas. Ela vivencia diariamente a dificuldade em ter acesso aos serviços públicos.
“Tem um que está fora da creche. Precisa estudar e não tem a vaga. Ficam só empurrando: hoje não tem, hoje não tem. Quando vai ter?”, questiona a dona de casa.

Crianças de até seis anos de idade precisam ter garantidos os direitos à saúde, escola, água potável e alimentação digna. Estas são políticas públicas que fazem parte do compromisso proposto.

“Estamos celebrando um grande pacto de proteção a essas crianças que são o futuro do nosso estado”, disse o presidente do TCE, André Luiz de Mattos Gonçalves.

A ação é desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro e faz parte de uma campanha nacional com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).

O TCE vai fiscalizar e cobrar tanto o estado quanto os municípios para que cumpram os compromissos assumidos com as crianças.

“Com os órgãos públicos mobilizados nós poderemos tirar as crianças deste estado de gravidade que enfrentam hoje, notadamente com relação à situação primaria da saúde e a falta de creche em todos os estados do país. Esse é nosso objetivo principal”, comentou o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância, Edson Ferrari.

Os 139 prefeitos foram convidados a assinar o termo de compromisso para fazer com que as políticas públicas cheguem até a casa daqueles que mais precisam. O governador também se comprometeu a fazer investimentos em ações voltadas a essa faixa etária.

“Nós queremos as nossas maternidades salubres, atendendo as nossas mães e crianças. Queremos as séries iniciais de qualidade da mesma forma, mesmo sendo de responsabilidade dos municípios. Nós estamos sempre por perto”, disse o governador.