O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 6ª feira (25.ago.2023) para que o Congresso Nacional revise o número de deputados de cada Estado, de forma que a distribuição de assentos seja proporcional à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022.

Atualmente, cada Estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há Estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população.

A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 foi protocolada pelo Governo do Pará, que contesta a falta de atualização da Lei Complementar 78/1993, última vez em que a proporção de cadeiras foi atualizada na Câmara. Conforme a ação, se atualizada a norma eleitoral conforme o último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado teria direito a mais 4 cadeiras, passando das atuais 17 para 21.

O julgamento virtual teve início na última 6ª feira (18.ago) e vai se encerrar na noite desta 6ª (25.ago). O relator da ação, ministro Luiz Fux, deu voto favorável à edição da lei complementar pelo Congresso. Segundo Fux, essa omissão legislativa causa “um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns Estados na Câmara dos Deputados”.

Seguiram o relator outros 6 ministros:
 

• Gilmar Mendes;
• Edson Fachin;
• Cristiano Zanin;
• Rosa Weber;
• Cármen Lúcia;
• e Alexandre de Moraes

A edição da lei complementar deve ser realizada pelo Congresso até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja atendido, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar o número atualizado de deputados federais, estaduais e distritais de cada Estado, valendose do Censo 2022.

COMO FICARIA CADA BANCADA?

O número de cadeiras de cada Estado não é alterado desde 1993, ano da última edição das vagas na Câmara. Desde então, não foram levados em conta os dados divulgados pelos Censos de 2000 nem de 2010. Projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 Estados na Câmara: 7 ganhariam cadeiras e outros 7 perderiam.

Ganhariam cadeiras
 

• Santa Catarina: +4;
• Pará: +4;
• Amazonas: +2;
• Ceará: +1;
• Goiás: +1;
• Mato Grosso: +1;
• Minas Gerais: +1

Perderiam cadeiras
 

• Rio de Janeiro: -4;
• Bahia: -2;
• Paraíba: -2; Piauí: -2;
• Rio Grande do Sul: -2;
• Alagoas: -1;
• Pernambuco: -1.