O Ministério Público Eleitoral obteve, na Justiça, a suspensão dos shows artísticos das festividades de aniversário de Muricilândia e a proibição da publicidade institucional de inauguração de obras públicas no município. A programação estava prevista para esta terça-feira (20) em comemoração ao aniversário de 33 anos da cidade.
Essa decisão atende a um pedido formulado na Representação por Conduta Vedada, formulada pelo promotor eleitoral da 34ª zona eleitoral do Tocantins, Rui Gomes Pereira da Silva Neto.
Ele argumentou que houve violação dos artigos 75 e 73 da Lei nº 9.507/97, que proíbem a contratação de shows artísticos com recursos públicos e a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, respectivamente. Além disso, o MP destaca que, no mesmo período, os candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.
Prefeito lamenta cancelamento das festividades
O prefeito Alessandro Borges (PL) confirmou o cancelamento das festividades em comemoração ao aniversário dos 33 anos de Muricilândia, norte do Tocantins, nesta terça-feira (20).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito destaca que decisão judicial não se discute, se cumpre.
“Venho aqui novamente muito entristecido, não só por mim, mas por toda a cidade, que hoje se vê frustrada com o cancelamento das nossas festividades”, afirmou.
Alessandro Borges ainda citou que os comerciantes terão prejuízos e pediu desculpas.
“Eu sinto muito por você, comerciante, que veio para cá, que gastou seu dinheiro para fortalecer o comércio. Infelizmente, o prejuízo vai ser enorme. As bandas que já estavam todas aqui, a estrutura que já estava montada, por tudo isso, eu peço desculpas, desculpas às bandas, aos comerciantes, à nossa população como um todo”, frisou.
Ainda no vídeo, o prefeito mencionou a possibilidade de realizar as comemorações do aniversário de Muricilândia após as eleições.
O cancelamento das festividades foi determinado pela Justiça Eleitoral por contar com shows artísticos e a inauguração de obras públicas, o que seria proibido nos três meses que antecedem as eleições, conforme o Ministério Público do Tocantins (MPTO), autor da ação.
Por outro lado, o prefeito Alessandro Borges não é candidato nas eleições de 2024 e a festividade já faz parte do Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
