O impasse entre o Governo do Tocantins e os policiais penais escalou nos últimos dias, após a categoria, por meio do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (SINDIPPEN-TO), rebater publicamente os dados salariais divulgados pela gestão estadual. Em nota, o sindicato acusa o governo de tentar “ludibriar a população” com uma “narrativa fantasiosa” sobre valorização da Polícia Penal.
Enquanto o governo afirma que houve um aumento de 79% nos vencimentos da categoria desde 2022, elevando o salário inicial para R$ 5.298,54 – valor que, somado à indenização de R$ 800, ultrapassaria os R$ 6 mil –, o sindicato contesta a forma como esses números são apresentados. Segundo o SINDIPPEN-TO, o valor é inflado por “penduricalhos” não incorporados à aposentadoria nem ao 13º salário, e frequentemente pagos com atraso.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Tocantins ocupa apenas a 23ª posição no ranking nacional de remuneração bruta média dos policiais penais, com média salarial de R$ 5.896,30 – bem abaixo da média nacional, de R$ 8.070,98. “Basta uma rápida checagem da realidade para que essa narrativa desmorone como um castelo de cartas”, diz trecho da nota.
Além da questão salarial, o sindicato denuncia uma série de problemas estruturais graves no sistema penitenciário tocantinense. A situação da Unidade Penal de Cariri, por exemplo, foi citada como emblemática: ausência total de viaturas e até falta de combustível impediram a condução de um preso para audiência, fato registrado pelo Tribunal do Júri de Gurupi e alvo de apuração pelo Ministério Público.
Na Casa de Prisão Provisória de Palmas, a situação também é alarmante. Segundo o sindicato, 20 a 22 policiais cuidam de cerca de 800 detentos por plantão. “É impossível garantir a segurança dos internos, dos servidores e da unidade nessas condições”, afirma o texto.
O déficit de efetivo, a ausência de policiais femininas – o que obriga agentes homens a conduzirem presas –, superlotação, falhas na alimentação e o atraso no pagamento de diárias desde 2023 também estão entre as denúncias apresentadas.
Como forma de protesto, cerca de 60 policiais já entregaram seus cargos de chefia, incluindo diretores, coordenadores e chefes de segurança. Unidades como Barra da Grota, Araguaína e Palmas já operam sem gestão intermediária. O sindicato alerta para o risco real de um “apagão” no sistema prisional caso o governo não mude sua postura.
“Não aceitaremos migalhas enquanto questões estruturais não forem resolvidas. Queremos respeito, estrutura, concurso público, salário digno e segurança para exercer nossas funções”, diz a entidade.
Em resposta, o secretário de Cidadania e Justiça, Deuziano Amorim, afirmou que a gestão tem buscado avanços dentro das possibilidades orçamentárias e que o diálogo com a categoria permanece aberto.
Apesar disso, os policiais penais marcaram uma grande mobilização para a próxima terça-feira (9), em frente à sede da Seciju, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O objetivo é pressionar o governo a rever sua proposta e atender às demandas da categoria.
