Tocantins tem 5 cidades bloqueadas para recebimento do FPM

Até a manhã desta segunda-feira (9), 44 municípios de todo o Brasil estavam bloqueados para recebimento do FPM. No Tocantins, cinco prefeituras estão com pendências e precisam se regularizar a tempo para garantir o recebimento do repasse. São elas: Araguacema, Araguanã, Chapada da Natividade, Colinas do Tocantins e Rio dos Bois.

Confira a lista:

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Repasse extra de 1% de dezembro será creditado nesta segunda-feira (9)
 

Os Municípios irão receber até às 18h desta segunda-feira, 9 de dezembro, repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os Entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Essa é uma conquista permanente que resultou de uma luta de anos liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano. O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.  Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).