Texto que criou benefício foi proposto pelo ex-governador Mauro Carlesse e aprovado pelos deputados no fim de 2020.
O governador Wanderlei Barbosa (Sem partido) sancionou uma lei revogando a criação do serviço de segurança pessoal para ex-governadores do Tocantins. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18).
A lei que estabeleceu o benefício foi proposta pelo ex-governador Mauro Carlesse (DEM), que renunciou ao cargo na semana passada durante o processo de impeachment na Assembleia Legislativa. A norma tinha sido aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2020.
Pelo texto original cada um dos ex-governadores do estado poderia escolher quatro militares estaduais para a própria segurança. Os custos com os salários destas equipes seriam pagos pelo Governo do Tocantins.
As equipes fariam a segurança do político por oito anos para cada mandato que ele tivesse cumprido à frente do Poder Executivo. O critério para ter esse benefício era de que o político tivesse ocupado o cargo por mais de dois anos.
A lei de revogação também foi aprovada na Assembleia Legislativa antes de ser sancionada. Atualmente nenhum dos políticos estava usando o benefício.