O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins abriu nova frente de investigação contra a ex-secretária de Educação do Estado, Adriana da Costa Pereira Aguiar. O processo apura sua responsabilidade na contratação direta de cestas básicas durante a pandemia, em 2021, sem licitação e com valores supostamente acima dos praticados no mercado. Segundo relatório técnico, o suposto dano ao erário ultrapassa R$ 1,2 milhão.
A ex-titular da Educação foi notificada oficialmente pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, relator da matéria na 1ª Relatoria do TCE. A ela foi concedido prazo de 15 dias para apresentar sua versão dos fatos. O documento aponta que a autorização para as compras partiu diretamente da ex-gestora, o que, segundo a análise preliminar, configura responsabilidade direta.
Empresas como Satélite Comércio de Alimentos, Dom Jason Atacadista e Delikato Comércio de Alimentos aparecem como fornecedoras dos kits, todos contratados por dispensa de licitação. Os fiscais dos contratos, Itallo Moreira de Almeida e Julia Alves Gomes, também são mencionados por terem atestado a execução sem confirmação da entrega dos produtos, o que abre espaço para pagamento irregular.
Adriana, em nota, contesta as acusações. Ela afirma que suas prestações de contas referentes ao período de 2018 a 2021 foram aprovadas pelo próprio TCE e que, em 2022, a Corte teria reconhecido a inexistência de sobrepreço nas aquisições investigadas. A ex-secretária cita inclusive decisões anteriores do plenário, que teriam validado os contratos emergenciais firmados pela pasta durante a crise sanitária.
O novo processo, embora trate dos mesmos contratos já analisados em auditoria anterior da Controladoria-Geral do Estado, foi desmembrado para permitir julgamento individualizado dos envolvidos. A medida visa dar celeridade e especificidade às apurações. A CGE também foi acionada para delimitar com precisão a conduta de cada servidor apontado na antiga Tomada de Contas Especial.
Os valores pagos às empresas contratadas variam entre R$ 400 mil e R$ 460 mil, conforme o relatório do TCE. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão ser condenados ao ressarcimento dos cofres públicos e à aplicação de sanções administrativas.
Adriana Aguiar deixou o cargo estadual em outubro de 2021, após o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse, envolvido em acusações de corrupção e obstrução de investigações. Depois disso, foi nomeada secretária municipal de Desenvolvimento Social em Palmas, onde permaneceu até 2024. Sua trajetória também inclui passagem pela Secretaria de Educação do Estado durante o governo de Siqueira Campos, em 2014.
O governo estadual, por meio de nota, informou que até o momento a Controladoria-Geral não recebeu a intimação mencionada pelo TCE.
