O cenário político nacional ganhou novos contornos nesta quinta-feira (10), com a obtenção das assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência do projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia para todos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022.
Entre os parlamentares que assinaram o requerimento de urgência estão seis deputados federais do Tocantins: Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL) e Vicentinho Júnior (PP). A assinatura permite que o projeto avance diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando sua possível votação.
A coleta de assinaturas foi liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara. Ao todo, foram reunidas mais de 257 assinaturas — o número mínimo exigido — com a adesão final do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). O Partido Liberal foi o maior apoiador da iniciativa, com 89 assinaturas, seguido por União Brasil (39), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21).
Implicações políticas e repercussão
A proposta de anistia é uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A eventual aprovação do projeto pode abrir brechas para beneficiar o próprio ex-presidente, investigado por seu papel nos episódios que culminaram na invasão das instituições democráticas em Brasília.
Apesar da adesão ao regime de urgência, a assinatura do requerimento não implica necessariamente em apoio ao mérito do projeto. Segundo levantamento do Placar da Anistia, do jornal O Estado de S. Paulo, 201 deputados se dizem favoráveis à anistia, 127 se posicionaram contra, e 105 preferiram não declarar posição. A resistência tende a aumentar caso Bolsonaro seja explicitamente incluído entre os beneficiários da medida.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda é quem detém a prerrogativa de pautar o projeto para votação em plenário. De acordo com apuração da imprensa nacional, Motta busca articulação com o Palácio do Planalto e o STF para evitar rupturas e tentar construir um acordo de "pacificação nacional" entre os Poderes antes de colocar a proposta em votação.
Tocantinenses no centro da discussão
Com seis assinaturas entre os 513 deputados, a bancada do Tocantins se posiciona majoritariamente a favor da urgência do projeto. Os parlamentares Alexandre Guimarães, Antonio Andrade, Gaguim, Eli Borges, Filipe Martins e Vicentinho Júnior aderiram ao requerimento, reforçando a influência do estado em uma das pautas mais controversas do Congresso neste início de ano legislativo.
A tramitação do projeto deve acirrar os ânimos entre governo e oposição, reacendendo o debate sobre os limites da responsabilização legal e o uso político da anistia. Para muitos juristas e integrantes do Ministério Público, o projeto, se aprovado, poderá representar um retrocesso institucional e uma afronta às decisões do STF. Para seus defensores, trata-se de uma tentativa de reconciliação nacional.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos do presidente da Câmara e a repercussão da coletiva marcada por Sóstenes Cavalcante para esta sexta-feira (11), no diretório estadual do PL no Rio de Janeiro, onde ele deve anunciar a estratégia para viabilizar a votação do projeto de anistia.
