A Polícia Federal indiciou os ex-secretários de Estado da Saúde do Tocantins, Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini, por suspeita de envolvimento em fraudes e superfaturamento na contratação de empresa responsável pela manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades teriam ocorrido a partir de 2019 e foram alvo da Operação Babilônia, deflagrada em 2022.
Segundo despacho da Polícia Federal datado de 9 de maio deste ano, a investigação apontou uma série de falhas na condução do contrato, entre elas: ausência de justificativa para a escolha da modalidade de contratação, restrição à competitividade, inadequação do critério de julgamento, proibição injustificada à formação de consórcios, indícios de fraude na emissão de atestado de capacidade técnica, além de sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.
Ainda de acordo com os investigadores, a empresa contratada durante a gestão de Renato Jayme não poderia disputar novamente a licitação para continuidade dos serviços. No entanto, a vencedora do novo processo teria como administrador o mesmo responsável pela empresa anterior, o que, segundo a PF, indica favorecimento indevido. O contrato continuou em vigor durante a gestão de Edgar Tolini, que assumiu a pasta em 2020.
Um dos episódios que chamou atenção dos investigadores ocorreu durante vistoria no Hospital Geral de Palmas (HGP), onde deveriam ter sido executados serviços de manutenção de áreas verdes. O relatório da Polícia Federal destaca que, apesar de os serviços terem sido pagos, foram encontradas gramas e árvores secas, o que evidenciaria a inexecução parcial dos contratos. O prejuízo estimado apenas nesse ponto ultrapassa R$ 2 milhões.
A apuração também revelou pagamento por supostas 400 horas mensais de uso de uma retroescavadeira para serviços no hospital. No entanto, segundo a delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira, o equipamento nunca esteve na unidade de saúde e não há registros que comprovem sua utilização.
Com base nos elementos reunidos, a Polícia Federal indiciou os dois ex-gestores e os responsáveis pelas empresas envolvidas pelos crimes de fraude à licitação e peculato. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que analisará se oferece denúncia formal à Justiça Federal.
A defesa de Renato Jayme informou que até o momento não foi notificada oficialmente sobre o relatório final da investigação ou sobre o indiciamento. Em nota, afirmou que o ex-secretário compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos sempre que solicitado e que continuará colaborando com as autoridades.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Luiz Edgar Tolini até a publicação desta matéria.
