A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta liderança na tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As penas somadas dos crimes atribuídos ao ex-mandatário podem chegar a 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF aplique os limites máximos previstos em lei.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi protocolado na noite desta segunda-feira (14) e representa as alegações finais da PGR na ação penal que investiga o chamado “núcleo 1” da trama golpista — grupo apontado como liderança e cérebro das articulações antidemocráticas.
De acordo com Gonet, Bolsonaro exerceu um papel central no planejamento e na mobilização dos atos que visavam romper a ordem constitucional no país. O movimento, segundo a PGR, teve início ainda em 2021, com a difusão sistemática de discursos contra o sistema eleitoral, e culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no início de 2023.
Os crimes imputados ao ex-presidente são os seguintes:
Organização criminosa armada: por supostamente integrar grupo estruturado com divisão de tarefas e uso de armas de fogo. A pena varia de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos em caso de agravantes, como participação de agentes públicos.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constituídos com uso de violência ou grave ameaça. Pena prevista de 4 a 8 anos.
Golpe de Estado: tentativa de depor, pela força, o governo legitimamente constituído. Pena de 4 a 12 anos.
Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: destruição de patrimônio público com uso de violência. Pena de 6 meses a 3 anos.
Deterioração de patrimônio tombado: destruição de bens históricos e culturais protegidos por lei. Pena de 1 a 3 anos.
A denúncia da PGR sustenta que houve uma articulação sistemática, com envolvimento de militares da reserva, ex-ministros, assessores e influenciadores, todos atuando sob a liderança de Bolsonaro. A intenção, segundo o órgão, era criar um ambiente propício à intervenção militar e à derrubada das instituições democráticas.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deve agora avaliar os argumentos finais do Ministério Público antes de levar o processo à fase de julgamento.
Caso seja condenado por todos os crimes com o máximo de pena previsto, Bolsonaro pode cumprir até 43 anos de prisão. A defesa do ex-presidente nega todas as acusações e afirma que ele jamais incentivou atos violentos ou ilegais.
