O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu o prazo de sete dias úteis para que os municípios de Guaraí, Tabocão e Presidente Kennedy firmem termos de ajustamento de conduta (TACs) voltados à correta destinação de resíduos sólidos. A medida busca a eliminação de lixões, a recuperação de áreas degradadas e a implantação de aterros sanitários nas três cidades do centro-norte do estado.
A definição ocorreu durante reunião telepresencial realizada na terça-feira (19), a partir da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Palmas, com participação de representantes das prefeituras. A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), e pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, membra do Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente Resíduos Sólidos Urbanos (Gaema RSU).
Durante a reunião, técnicos do MPTO apresentaram um diagnóstico da gestão de resíduos sólidos em cada cidade:
Guaraí: descarte realizado em lixão sem normas técnicas, com presença de urubus, pneus, carcaças de animais e recicláveis misturados. O município não possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Presidente Kennedy: resíduos também descartados em lixão, agravando a situação ambiental. O PMSB e o PMGIRS estão desatualizados, sem coleta seletiva ou destinação final adequada.
Tabocão: resíduos depositados em lixão, sem revisão ou execução dos planos de saneamento e gestão de resíduos, além da ausência de coleta seletiva e alternativas sustentáveis.
O MPTO destacou que o prazo final para a adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) venceu em agosto de 2024.
Na véspera da reunião, o promotor Saulo Vinhal e o servidor Marlon Freitas apresentaram em Brasília o sistema “Contra Fogo”, voltado ao monitoramento de incêndios e queimadas no Tocantins. A iniciativa foi destacada durante a abertura da 5ª edição do programa “Diálogos Ambientais” do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocasião em que o MPTO recebeu o Selo de Excelência Ambiental.
O MPTO reforçou que a população pode denunciar a existência de lixões ou irregularidades ambientais diretamente nas promotorias do estado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone 127, ou pelo WhatsApp (63) 99100-2720.
