Fruto de Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), foi inaugurado, na quinta-feira (12/05), o espaço físico destinado a uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Bloco 6 do câmpus da universidade em Palmas.
O presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, acompanhou a cerimônia de inauguração e destacou que o espaço servirá para promover o caminho da mediação, com soluções rápidas e prevenção de novos conflitos.
“Gostaria de agradecer a essa parceira entre o Poder Judiciário e a Ulbra. A justiça também é feita com parcerias. Aqui temos um espaço que resultará em inúmeros benefícios ao cidadão, pois, por meio da mediação, é possível evitar a judicialização. Temos soluções mais rápidas, reduzimo os custos e viabilizamos o caminho para evitar e previnir novo conflitos”, destacou o presidente.
1ª Cejusc em uma universidade
Responsável pela elaboração do projeto, que é um produto de um Mestrado Profissional da Esmat/UFT, a desembargadora Ângela Prudente falou sobre a importância do novo espaço dentro de uma instituição de ensino superior.
“Hoje, juntamente com as instituições envolvidas, tive a honra de participar da inauguração do primeiro Cejusc do Estado do Tocantins em uma instituição de ensino superior, produto de incansáveis horas dedicadas ao meu mestrado e na ânsia de propiciar à sociedade mais um instrumento para o exercício da cidadania. O Cejusc/Ulbra tem o escopo de construir uma nova mentalidade cultural pela composição de demandas e pela formação da cultura de paz por meio de uma formação humanística, e irá proporcionar aos acadêmicos a compreensão dos princípios norteadores da prática de mediação e conciliação, além de contribuir para a formação de profissionais multifacetados, que vivenciem a experiência do acordo e da composição, desenvolvendo o gosto pela solução pacificada”, ressaltou.
No ensejo, a desembargadora Ângela Prudente agradeceu “a todos os parceiros que contribuíram para a concretização deste instrumento tão necessário para a formação de profissionais intermediadores, capazes de promover não apenas o direito à jurisdição, mas também de efetivar a justiça social”, disse.
Plano de ação
Denominada “Cejusc ULBRA”, a unidade será coordenada pela juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues e tem capacidade para duas bancas de audiência de conciliação, além de espaço para atendimento pré-processual. A sala contará também com colaboradores capacitados através do Curso Básico de Mediação e Conciliação oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em conjunto com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
“A implantação do Cejus ULBRA é uma ação alinhada à Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, pela conciliação e mediação. Serão realizados no referido centro atendimentos pré-processais, audiências de conciliação e projetos de cidadania. O mais interessante é que alunos receberão formação técnico-jurídica em resolução consensual de conflitos, exercerão na prática a conciliação, o que contribuirá para a mudança da cultura do litígio para uma cultura mais consensual e colaborativa”, pontuou a juíza.
De acordo com a magistrada, o Cejusc ULBRA promoverá as ações necessárias para o desenvolvimento das atividades como atendimentos pré-processuais e projetos do setor de cidadania como Justiça Restaurativa, Oficina de Parentalidade e Divórcio, Constelação Sistêmica, Projeto Cejusc Repactuar – Superendividamento, bem como a capacitação e o aperfeiçoamento dos auxiliares da justiça para atuação, observando o disposto na Resolução 125/2010 do CNJ, de modo que integrarão o cadastro de conciliadores e mediadores.
Superendividamento
A juíza Umbelina Lopes aproveitou o evento para falar um pouco mais sobre o projeto Cejusc Repactuar para situações de superendividamento. “O projeto Cejusc Cidadania para situações de superendividamento consiste no processo de repactuação de dívidas para devedores de boa-fé superendividados, tal como prevê o Código de Defesa do Consumidor. O programa será implantado inicialmente no Cejusc ULBRA como projeto piloto, com as adequações necessárias para posterior implantação em outras unidades do Poder Judiciário tocantinense”, comentou a magistrada que lembrou também que o projeto terá colaboração das graduações de Ciências Contábeis e Psicologia do Ceulp Ulbra, considerando que uma das etapas do processo de repactuação inclui a participação do devedor em palestras educativas de administração financeira e apoio psicossocial.
Reitoria
Para o reitor da univesidade, Marcelo Müller, a inauguração da unidade é mais um resposta positiva e carregada de benefícios que a instituição mostra aos estudantes e a sociedade de forma geral.
“Essa é mais uma ação que envolve a entrega que nós temos e a resposta que nós vamos dar para nosso aluno e para nossa sociedade. A gente não entende apenas a instituição como sendo um negócio. Nós entendemos que é um processo de colaboração entre as partes, com intuíto de desenvolver tanto a educação, quanto a sociedade. Nesse sentido, a entrega desse Cejusc é mais um compromisso sendo mostrado ao nosso acadêmico e a nossa sociedade quanto à seriedade do nosso trabalho. Estamos há trinta anos com nosso envolvimento comunitário, nosso envolvimento social, o que demonstra que nós queremos crescer juntos com a cidade, juntos com o nosso estado, qualificando ainda mais o nosso trabalhador, o nosso aluno, que vai desenvolver seu exercício de cidadania”, ressaltou.
Presenças
Além de diretores e servidores do TJTO, também participaram do evento as desembargadoras Ângela Issa Haonat e Maísa Vendramini; o juiz auxiliar da presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto; a diretora do fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); a juíza Silvana Parfieniuk; o promotor-geral de justiça Luciano Casaroti; o diretor-geral do TJTO, JOnas Demóstene Ramos; a defensora pública-geral, Estellamaris Postal; o coordenador do curso de Direito do Ceulp Ulbra, o professor doutor Gustavo Paschoal; a chefe de gabinete da presidência do TJTO, Kênia Oliveira; a promoora de justiça, Isabelli Rocha; e a vice-presidente da OAB-TO, Priscila Madruga.
