O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad), disponibiliza, nesta terça-feira,19, o acesso ao sistema de consulta do relatório de valores dos passivos retroativos dos servidores públicos estaduais. A consulta vai ser disponibilizada a partir das 14 horas, no Portal do Servidor, onde será possível ter acesso a um extrato detalhado com os devidos valores de progressão e data-base.
Segundo o gerente de Consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, pode haver diferenças entre o valor líquido e os valores detalhados no extrato. "Essas possíveis diferenças referem-se à incidência do imposto de renda sobre o valor total, já os valores disponíveis para consulta no extrato detalhado não incluem o abatimento do imposto de renda", explica.
A ferramenta para a consulta dos passivos foi desenvolvida pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
"Nossa equipe técnica realizou a coleta de informações em todas as secretarias e autarquias para desenvolver uma ferramenta de qualidade, de fácil acesso e que garanta a segurança dos dados dos servidores públicos. Então, essa é mais uma solução que entregamos ao Estado do Tocantins e aos seus servidores para atender, com eficácia, a consulta aos passivos retroativos", afirma o presidente da ATI, Wanderley Júnior.
Entenda sobre a antecipação
De acordo com o Decreto nº 6.473/22, que estabelece todas as diretrizes da cessão de crédito consignado dos valores a receber, podem operacionalizar como entidades consignatárias bancos em geral, Caixa Econômica e Cooperativas de Crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
A Secad reforça que a antecipação dos valores ocorrerá tão logo seja encerrado o processo de credenciamento dos bancos, que devido aos trâmites processuais demanda tempo para ser concluído.
Conforme o decreto, as taxas de juros cobradas pelos bancos nas operações de crédito devem corresponder às praticadas no mercado financeiro, sem abusividade.
O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destaca que a antecipação dos valores a receber é opcional.
"O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não, uma vez que é facultativo. No momento estamos trabalhando para credenciar o maior número de bancos possível, a fim de que haja concorrência e que eles ofereçam as menores taxas de juros aos servidores.", frisa o secretário.
Orientações
A Secad ressalta algumas orientações para que o servidor não caia em golpes sobre o devido processo de antecipação dos valores. Eis os cuidados que devem ser seguidos:
Todas as informações acerca da consulta destes valores e com relação ao credenciamento dos bancos elegíveis serão repassadas pela própria Secretaria.
