09/08/2023 às 11h23min - Atualizada em 09/08/2023 às 12h08min
TSE anula votos de partido e cassa mandatos de três vereadores e suplentes no sul do estado
Investigação eleitoral apontou fraude na cota de gêneros na eleição de São Sebastião do Tocantins.
- Correio do Tocantins
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular todos os votos recebidos pelo Partido Democratas (DEM) no município de São Salvador, no sul do estado, e cassar o mandato dos vereadores eleitos pelo partido nas eleições de 2020 e dos suplementes. Três parlamentares devem ser afastados.
O partido e os vereadores afirmaram que vão recorrer. (Veja as notas abaixo) O presidente da Câmara de São Salvador, Izaque Júnior (PT), informou que soube da decisão, mas não recebeu nenhuma notificação da Justiça.
A anulação dos votos tinha sido determinada pela Justiça Eleitoral em 2021 por uma candidatura supostamente fictícia para fraudar a cota de gênero para mulheres, mas a sentença acabou sendo reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que manteve os mandatos no ano seguinte.
Agora, o TSE entendeu que houve fraude na cota de gênero para viabilizar as demais candidaturas e restabeleceu a sentença de primeiro grau. Conforme a legislação, os partidos precisam preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero durante as eleições. “Em conclusão, [...] revela-se inequívoca a necessidade de restabelecimento da sentença condenatória, diante dos parâmetros objetivos definidos por este Tribunal Superior, persuasivos da ocorrência de fraude no lançamento de candidaturas femininas, reiterados em sucessivos precedentes”, diz a decisão do relator André Ramos Tavares.
Segundo o documento, a decisão deve ser imediatamente executada a partir da publicação.
Campanha fictícia
O processo proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) questionava a candidatura de Elismara Nunes da Silva ao cargo de vereador pelo Democratas em São Salvador do Tocantins.
A investigação eleitoral apontou que ela não teve nenhum voto, participou de apenas uma reunião política e chegou a fazer pedido de votos para outra candidata.
Conforme a decisão, todos os votos recebidos pelo partido devem ser anulados. Assim, devem perder os diplomas os vereadores eleitos e os suplentes:
Eleitos
- Cássio Aureliano Pereira
- Elen Mayra Barbosa dos Santos
- João Santana Tavares
Suplentes
- Abenilio Pinto Nascimento
- Mizael Barbosa Caldas
- Dinoel Carlos Santana
- Elismara Nunes da Silva
- Jesus Parreira Juvito
- Júlia Bispo de Souza
Além de anular os votos recebidos pelo partido, a decisão do TSE também declara a inelegibilidade de Elismara Nunes da Silva por oito anos subsequentes à eleição de 2020.
O que dizem os vereadores
Posicionamento do partido Democratas
O representante local do partido, André Miguel Ribeiro do Santos, disse que o partido vai recorrer:
A decisão até agora foi só do relator, já recorremos para levar para apreciação de todos em plenária. Então, até agora ainda não está resolvido. É uma decisão da Justiça, mais a anulação não tira os direitos políticos dos nossos vereadores, e a eleição vem aí ano que vem. Vamos trabalhar para retornamos todos novamente com a vontade de Deus.
Posicionamento de João Santana Tavares
“É lamentável porque a gente fez um trabalho e eu sou um cara que está no terceiro mandato. Eu vejo que nós não temos culpa disso porque nós tínhamos um grupo de candidatos a vereador e vem uma pessoa e tira zero voto. Fizemos uma campanha sempre com clareza, mas infelizmente fomos penalizados pela justiça, né?”
Posicionamento de Cássio Pereira
Decisão judicial não se discute, nossos advogados estão trabalhando o Agravo Interno, uma vez que a decisão foi monocrática e não do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Confiamos que o Plenário do TSE manterá a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que afastou a conduta imputada à candidata e manteve os votos aos componentes do partido.
