O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089, impetrada pelo PSB nacional em setembro de 2023 contra a possibilidade de uma nova candidatura do deputado Leo Barbosa à presidência do Legislativo estadual, será no dia 29 de maio. A data foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira,26.
A peça proposta pelo PSB questiona que parentes em primeiro grau - no caso pai e filho - não podem estar na mesma linha sucessória.
A Ministra Carmem Lúcia, relatora da ADPF 1089 já havia dado seu parecer em plenário virtual pela improcedência da ação e liberando a candidatura de Léo Barbosa a presidência da Assembléia Legislativa do Estado, contudo após destaque do Ministro Flávio Dino no dia 04 de abril o julgamento ocorrerá de forma presencial no plenário do Supremo Tribunal Federal.
O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no plenário virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento
O que pede a ADPF 1089
Em resumo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) quer fazer com que cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau de chefe do Poder Executivo fique automaticamente impedido de disputar a presidência do Poder Legislativo a partir de 2025, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Segundo o PSB a ação visa assegurar os princípios republicanos, democrático e da separação dos poderes , bem como da inelegibilidade por parentesco, ambos previstos na Constituição Federal.
