A Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30), por meio do Ato da Mesa nº 209/2025, a perda do mandato do deputado federal Lázaro Botelho (PP) e a convocação de Tiago Dimas (sem partido) para assumir a cadeira do Tocantins no Parlamento. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a recontagem dos votos em virtude do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED.
A mudança foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55, inciso V e §3º da Constituição Federal. Segundo a Mesa Diretora, o afastamento de Botelho segue parecer da Corregedoria Parlamentar, após as retotalizações enviadas pela Justiça Eleitoral do Tocantins.
Além do parlamentar tocantinense, também tiveram os mandatos cassados os deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (PDT-AP), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Com isso, o tocantinense Tiago Dimas retoma o mandato na Câmara Federal como deputado titular, após ter ficado como suplente na eleição de 2022. Ele já foi oficialmente convocado para tomar posse nos próximos dias.
O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais membros da Mesa Diretora. A decisão tem efeito imediato e altera a composição da bancada tocantinense no Congresso Nacional.
Até o momento, Lázaro Botelho não se pronunciou sobre a perda de mandato.
Confira aqui a decisão da Câmara dos Deputados
