Uma decisão da Justiça Federal pode selar o fim do mandato do atual vice-prefeito de Filadélfia, Cleber Gomes Espírito Santo (PDT). Condenado por improbidade administrativa, ele teve os efeitos da sentença executados, incluindo a suspensão dos seus direitos políticos por quatro anos e a determinação de perda do cargo público que exerce atualmente.
A condenação tem origem em sua gestão como prefeito de Filadélfia entre 2009 e 2011, quando, segundo o processo, deixou de prestar contas de recursos do PDDE/2010 — Programa Dinheiro Direto na Escola, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Embora o valor original fosse de R$ 14.479,50, a dívida corrigida já ultrapassa R$ 1,8 milhão, segundo cálculo apresentado pelo próprio FNDE, atualizado até dezembro de 2024.
O juiz federal Victor Curado Silva Pereira, responsável pelo caso, intimou Cleber Gomes a quitar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio de bens via SISBAJUD e RENAJUD, além de multa de 10% e honorários advocatícios.
O processo destaca que o ex-prefeito foi notificado a sanar a omissão, mas permaneceu inerte. Para o juiz, ficou "indiscutível que a omissão apontada pela autarquia de fato ocorreu", mesmo sem comprovação de dano material efetivo. Ainda assim, a conduta se enquadra no artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/92, por violação dos princípios da administração pública.
A sentença, que transitou em julgado, também impõe as seguintes sanções:
Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, com ofício ao TRE-TO para providências;
Perda de qualquer função pública atualmente exercida;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos;
Cadastramento da condenação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como caso de improbidade.
A decisão pode ter impacto direto na composição da administração municipal, hoje liderada pelo prefeito David Sousa Bento (PP). A eventual cassação do mandato de Cleber Gomes será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), já que a suspensão dos direitos políticos torna o exercício do cargo irregular.
A repercussão da decisão já agita os bastidores da política local, colocando a gestão em posição delicada. O afastamento do vice-prefeito, que hoje ocupa a função de forma legal, mas com sentença condenatória definitiva, representará mais do que um ajuste jurídico: poderá ser interpretado como um abalo ético e político.
Procurado pela reportagem, Cleber Gomes ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamento.
