Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (13) em Araguaína, no norte do Tocantins, em uma operação que investiga suposto esquema de fraude em licitação e desvio de dinheiro público, por meio do aluguel de veículos. São investigados contratos da Câmara de Vereadores com repasses que somam R$ 3.351.540,92, entre 2016 e 2020.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Os mandados de busca foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína e são cumpridos em oito endereços de Araguaína, com apoio da Polícia Civil.
A Câmara de Vereadores de Araguaína afirmou que ainda não foi notificada sobre a operação, mas o assunto refere-se a gestões anteriores (veja íntegra da nota abaixo).
Segundo o MPTO, a operação Finta Carozza tem o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, fraude à licitação, superfaturamento de contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Suspeita de locação fraudulenta de veículos
As investigações começaram a partir de um Relatório de Inteligência, que apontou indícios de irregularidades em um contrato firmado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Auto Vip Multimarcas Ltda para locação de veículos sem motorista.
Segundo o MPTO, os elementos levantados indicam um possível esquema fraudulento para desviar recursos públicos.
“Entre as principais suspeitas de irregularidades, destaca-se o fato de que muitos dos veículos listados no contrato nunca pertenceram à empresa contratada. Além disso, verificou-se que vereadores supostamente alugavam seus próprios veículos ou indicavam terceiros para o fornecimento, apropriando-se indevidamente dos recursos públicos”, informou o MPTO.
A quebra de sigilo bancário e fiscal revelou que, entre 2016 e 2020, supostamente, empresa movimentou R$ 6.319.813,30 em créditos. A Câmara Municipal de Araguaína foi uma das principais fontes de recursos, com repasses que somaram R$ 3.351.540,92 no período investigado.
A investigação aponta que a empresa possuía um capital social incompatível com os contratos firmados, mesmo assim venceu licitações para a locação de veículos. Para o MPTO, os contratos eram suspeitos de terem sido superfaturados em até 30%, em relação ao valor de mercado.
Há suspeita de que os valores desviados eram movimentados entre outras empresas do mesmo grupo econômico, além de serem repassados a vereadores, assessores, familiares e outros agentes públicos. Os nomes dos investigados não foram informados.
Para dissimular a origem ilícita dos recursos, os envolvidos utilizavam contas bancárias de empresas e pessoas físicas, sugerindo a existência de um elaborado esquema de lavagem de dinheiro, informou o MPTO.
Durante as buscas foram recolhidos equipamentos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks e computadores), documentos e dinheiro. Conforme o MPTO, a operação recebeu o nome “Finta Carozza”, que, em italiano, significa “falsa carruagem”, fazendo referência à suposta simulação nas locações de veículos para ocultar o desvio de verbas públicas.
Íntegra da nota da Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Araguaína informa que ainda não foi notificada sobre a operação Finta Carozza. O assunto refere-se a gestões anteriores, conforme o noticiado mais precisamente aos anos de 2016 e 2020.
A Câmara por meio da Presidência atual, reforça que preza pela transparência e irá colaborar com as investigações.
