O Governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3), dois Projetos de Lei (nº 09 e 10/2025) que autorizam a venda de 6.569.758 ações preferenciais (ENGI4) da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, equivalentes a 4,15% do capital da empresa.
A expectativa é arrecadar cerca de R$ 57,2 milhões com a operação, considerando o valor atual de mercado das ações na Bolsa de Valores (R$ 8,72). Conforme a proposta, os recursos deverão ser destinados exclusivamente a investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, ficando vedado o uso para despesas com pessoal ou custeio da máquina administrativa.
Atualmente, o Estado é acionista minoritário da concessionária e possui assento na diretoria de relações institucionais da empresa. Com a venda, essa representação será extinta, encerrando a participação direta do governo estadual nas decisões da distribuidora.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo estadual afirma que as ações não têm gerado retorno financeiro significativo. Em 2025, a distribuição de lucros da Energisa foi de R$ 0,38 por ação, o que representou R$ 2,4 milhões em dividendos para o Estado.
A alienação será feita por meio de oferta pública, em mercado regulado, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
