A Prefeitura de Colinas do Tocantins, sob gestão do prefeito Kasarin, se manifestou oficialmente após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitir parecer pela rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2021. Em nota encaminhada ao próprio Tribunal, o gestor apresentou pedido de reexame, ressaltando que a decisão se baseou em uma falha técnica de classificação contábil, e não em qualquer tipo de desvio de recursos ou má gestão.
Segundo o documento, a rejeição decorreu de um erro na forma como foram registradas as contribuições patronais pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Prefeitura explicou que parte dos valores foi indevidamente contabilizada como contribuição ao regime geral, quando na verdade se tratava de servidores vinculados ao regime próprio de previdência (RPPS).
“Estamos falando de um equívoco formal, que não representa prejuízo ao erário, má-fé ou desvio de conduta. Todos os pagamentos foram realizados corretamente, e os documentos comprobatórios já foram anexados ao pedido de reexame”, explicou o prefeito Kasarin.
A defesa aponta ainda que o índice de contribuição patronal registrado ficou em 16,86%, ligeiramente abaixo do mínimo de 20% exigido por lei. No entanto, foi demonstrado que o valor real, corrigido após a reclassificação dos dados, se aproxima da margem legal — dentro de uma variação de até 2% que o próprio Tribunal já considerou aceitável em decisões anteriores.
“Outros municípios tiveram contas aprovadas com índices próximos de 19%. O que estamos pedindo é apenas que se adote o mesmo critério de razoabilidade, proporcionalidade e justiça”, argumenta o prefeito no documento.
A Prefeitura reforça que o erro já foi identificado e corrigido, e que a gestão segue comprometida com a transparência, o zelo com os recursos públicos e a regularidade das obrigações legais. A expectativa agora é de que o Tribunal reconsidere o parecer e aprove as contas com ou sem ressalvas.
