A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) registrou uma redução no índice de Despesa Total com Pessoal (DTP) no período de 12 meses, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa, no fim de maio.
Segundo o relatório, o índice caiu de 1,51% no segundo quadrimestre de 2024 para 1,44% no primeiro quadrimestre de 2025. A queda representa sete centésimos percentuais, mantendo o percentual abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa os limites em 1,59% (alerta), 1,68% (prudencial) e 1,77% (máximo) da Receita Corrente Líquida (RCL).
A tendência de redução já vinha sendo observada, com variação de 1,51% para 1,47% entre o segundo e o terceiro quadrimestre de 2024. A Aleto atribui o resultado a um planejamento estratégico iniciado em 2023, articulado por diversos setores da Casa, incluindo áreas administrativa, contábil, financeira e de controle interno.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o planejamento teve como objetivo conter o crescimento das despesas com pessoal e ampliar os investimentos em outras áreas, como infraestrutura e concursos públicos. O diretor administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, informou que os recursos economizados foram destinados à modernização dos setores da Casa e à ampliação da sede, além de permitir a nomeação de parte dos servidores aprovados no último concurso.
Já o diretor contábil e de gestão fiscal, Waldir Demetrios, destacou que o planejamento orçamentário adotou projeções conservadoras, estimando crescimento da receita em 5%, ainda que o aumento real tenha sido maior. A estratégia, segundo ele, foi fundamentada no princípio da prudência.
O diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa Pereira, afirmou que a expectativa é de que os próximos relatórios mantenham a linha de equilíbrio fiscal, diante da continuidade das ações de contenção de despesas e do cronograma de nomeação dos concursados.
