O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral da 35ª Zona, em Novo Acordo, a cassação dos diplomas do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim (Republicanos), e do vice, Henilton Roque Tavares Pinheiro, o Roquinho (Republicanos). O órgão também pediu que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2024.
A ação, movida pela coligação “Aparecida Não Pode Parar”, do candidato derrotado e ex-prefeito Suzano Lino Marques (União Brasil), sustenta que houve abuso de poder político e econômico por parte dos eleitos durante o processo eleitoral.
Entre as principais acusações está o uso do evento “1ª Edição do Rodeio Show de Paris”, custeado com mais de R$ 800 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), como ferramenta de promoção eleitoral. Segundo o parecer assinado pelo promotor João Edson de Souza, o evento, com shows de artistas nacionais, foi utilizado para reforçar a imagem de Deusimar, conhecido como “homem do chapéu”, slogan amplamente repetido durante as apresentações.
A peça do MPE destaca que, mesmo se apresentando como pré-candidato, Deusimar já associava sua identidade visual ao evento, o que foi reforçado por menções explícitas de deputados aliados, ignorando a presença do então prefeito e adversário político, Suzano Lino. “Não se trata de coincidência, mas de estratégia publicitária que vinculou a pré-campanha a um evento financiado com dinheiro público”, diz o parecer.
Outro ponto citado pelo Ministério Público é um ato político realizado na véspera da eleição, no dia 5 de outubro de 2024, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo relatos, o governador pediu votos diretamente para os candidatos da chapa, em evento que reuniu servidores públicos municipais e estaduais, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A ação também aponta a atuação de Mário Vinicius Virginio Veloso, servidor da Prefeitura de Palmas, como coordenador de campanha de Deusimar e Roquinho. O promotor destaca que Mário ocupava cargo estratégico como diretor de Saneamento Básico, e que sua atuação em dias úteis e horário comercial representa violação da legislação.
A eleição em Aparecida do Rio Negro foi definida por apenas 48 votos de diferença – menos de 1% dos votos válidos. Para o MPE, essa margem estreita reforça o impacto das condutas irregulares e aumenta a gravidade das acusações. O órgão pede, além da cassação dos diplomas, a perda dos mandatos e a inelegibilidade dos eleitos até 2032.
Em contestação, a defesa de Deusimar e Roquinho pediu a rejeição integral da ação. A primeira alegação é de que a coligação autora não teria legitimidade jurídica para propor a ação, por suposta ausência de autorização formal dos partidos União Brasil e PL.
Sobre o Rodeio Show, a defesa classificou o evento como de “lazer e cultura”, aberto à comunidade, e alegou que os candidatos participaram apenas como cidadãos, sem uso da palavra. O uso do bordão “homem do chapéu” seria, segundo a defesa, uma referência à identidade rural de Deusimar, e não propaganda eleitoral.
Quanto ao evento com o governador, a defesa afirmou tratar-se de uma visita de cortesia, sem natureza de comício, e que a fala de Wanderlei Barbosa não ultrapassou os limites legais.
Sobre a atuação do servidor público, os advogados sustentam que Mário Veloso estava em férias durante sua participação na campanha, e que todas as atividades ocorreram fora do expediente, sem qualquer uso indevido do cargo público.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e ainda será julgado. Até lá, prefeito e vice seguem nos cargos. A decisão poderá impactar diretamente o cenário político de Aparecida do Rio Negro e acirrar ainda mais o embate entre os grupos locais.
