A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Rossine Aires Guimarães, dono da Construtora Rio Tocantins e nome influente da construção civil em Araguaína (TO), por envolvimento em fraudes em licitações e pagamento de propina durante o governo do ex-governador Silval Barbosa (MDB). A decisão, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi publicada na última quinta-feira (31).
De acordo com a sentença, Rossine e o ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Cinésio Nunes de Oliveira, deverão devolver aos cofres públicos R$ 6,89 milhões — valor que inclui o dano estimado e multa no mesmo montante, além de juros e correção. Ambos também perderam os direitos políticos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais no mesmo período.
A condenação tem origem em uma licitação realizada em 2011, dentro do programa estadual “MT 100% Integrado”, para obras de pavimentação na MT-413 e na BR-158. Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a concorrência foi direcionada para beneficiar empresas aliadas ao grupo político de Silval Barbosa.
A Construtora Rio Tocantins foi contratada em 2013, mas o contrato sofreu diversas interrupções e passou por auditorias que identificaram superfaturamento. Mesmo diante das irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral do Estado, o então secretário Cinésio autorizou a manutenção dos valores, favorecendo a empreiteira.
Delatores afirmaram que Rossine negociou diretamente o pagamento de R$ 3,5 milhões em propina como contrapartida pela execução do contrato. Embora o prejuízo aos cofres públicos tenha sido estimado em R$ 3,4 milhões, a Justiça determinou o pagamento em dobro como penalidade.
A decisão também cita o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário adjunto de Transportes, Valdísio Viriato, como participantes do esquema. No entanto, ambos não foram condenados por terem firmado acordos de delação premiada com o Ministério Público. A juíza deixou claro que apenas os réus que não colaboraram com a Justiça foram responsabilizados.
Rossine Aires já foi alvo de outras investigações, como a Operação Ápia, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal, que apurou desvios de mais de R$ 220 milhões em contratos de obras no Tocantins. Ele também foi investigado por posse ilegal de armas e munições, além de relatar em delação supostos pagamentos a políticos tocantinenses, incluindo um repasse para influenciar a renúncia do então governador Siqueira Campos em 2009.
