O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas-TO) usou as redes sociais nesta quarta-feira (17) para comentar a votação da PEC que trata da prerrogativa de foro para parlamentares, aprovada na noite anterior na Câmara dos Deputados. No vídeo, gravado a caminho do aeroporto de Brasília, o parlamentar disse que a medida não é uma “PEC da blindagem”, mas sim uma garantia da liberdade de expressão dos congressistas e da independência do Legislativo.
Vicentinho acusou setores da imprensa e partidos de esquerda de tentarem criar uma narrativa de que a PEC permitiria impunidade para parlamentares que cometessem crimes graves.
“Ontem tive que ouvir que, se aprovada, a PEC poderia isentar deputados que estuprassem, que matassem, que roubassem. Isso é uma narrativa mentirosa e desonesta”, afirmou.
O deputado também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, estaria assumindo papel legislativo e cerceando a liberdade de expressão de parlamentares de oposição.
“Hoje vivemos um momento estranho no país. Um congressista não pode sequer expressar uma ideia contrária ao governo sem ser interpelado no Supremo. Precisamos voltar aos nossos quadrados constitucionais”, defendeu.
Para Vicentinho, o foro privilegiado é uma ferramenta que protege a atividade parlamentar, e não um salvo-conduto para a prática de crimes.
“Votei e votaria novamente, com plena consciência. O mandato precisa de blindagem para que possamos falar, pensar e questionar sem medo de perseguição política”, disse.
Ele comparou a criminalização dos atos de 8 de janeiro com outras invasões e ocupações realizadas pelo MST no passado.
“Quem invadiu prédio público deve responder pelo crime que cometeu, mas não pode ser tratado de forma diferente de quem já invadiu prédios do INCRA ou depredou patrimônio público em outros tempos”, argumentou.
O parlamentar também criticou lideranças petistas e afirmou que está respondendo apenas a um processo por calúnia movido pelo ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Mourão (PT), após um debate eleitoral em 2024.
“Não tenho rabo preso. Nunca coloquei minha digital em coisa errada”, disse.
Ao final, Vicentinho sinalizou que pretende abrir novo debate no Congresso para discutir uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro que, segundo ele, “não merecem tomar 26 anos de prisão”.
“Vamos seguir para o próximo debate. O que está em jogo é o respeito ao contraditório e à democracia”, concluiu.
